Título: Impacto da correção da tabela do IR já estava previsto no Orçamento
Autor: Regina Alvarez e Isabel Braga
Fonte: O Globo, 31/03/2005, Economia, p. 26
Perda de arrecadação com o ajuste, de R$1,9 bi, teria sido considerada
BRASÍLIA. A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física foi prevista no Orçamento de 2005. O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual ministro da Previdência, estimou que a perda bruta com a correção chegaria a R$1,950 bilhão, com base em informações da Receita Federal. Na estimativa de receitas feita pelo relator, para se estabelecer o quanto o governo pode gastar durante o ano, essa perda foi considerada e abatida do total de recursos disponíveis.
A oposição está utilizando os relatórios do Orçamento como argumento para derrubar a justificativa do governo de que necessita de uma fonte de receita adicional para compensar as perdas com a correção da tabela, estimadas em R$2,4 bilhões. O governo se defende afirmado que as receitas previstas no Orçamento aprovado pelo Congresso podem não se realizar e por isso é preciso garantir outras fontes certas. O aumento de um tributo é a mais certa das fontes de receita que um governo pode ter.
¿ Essas receitas (reservadas no Orçamento) não são firmes ¿ disse o relator da MP 232, deputado Carlito Merss.
Tanto o PFL como o PSDB divulgaram ontem notas mostrando os números do Orçamento e contestando os argumentos do governo para elevar a carga tributária dos prestadores de serviços e de outros segmentos. A nota do PSDB alerta que a não correção da tabela representa aumento da carga tributária para os contribuintes e que a edição de uma outra medida para corrigir a tabela, no caso de a MP 232 ser rejeitada integralmente, pode ferir o princípio da anualidade pelo qual a base de um imposto não pode ser alterada e entrar em vigor no mesmo exercício.
Para Rachid, MP coíbe a evasão tributária
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu ontem após reunião com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que a MP 232 aumenta a carga tributária apenas para quem não paga imposto. Segundo ele, a MP coíbe a evasão tributária e, em seu conjunto, reduz o peso dos tributos. Segundo ele, por exemplo, com as concessões feitas pelo governo, caiu de 220 mil para 30 mil o número de prestadores atingidos pela elevação de impostos.
¿ A MP 232 traz mecanismos de controle para administração tributária. No seu conjunto tem redução de carga tributária, que coíbe a evasão tributária, reduz os espaços para sonegação. Individualmente, para o contribuinte que não paga imposto, ela aumenta a carga tributária. No conjunto, reduz. Ela abre mão de R$2,5 bilhões para sete milhões de trabalhadores e autônomos ¿ disse.
Segundo ele, a preocupação com a evasão tributária é outra vertente da MP e o governo está sempre em busca de justiça tributária.
Ontem, os prestadores de serviço da área de educação, que integram a Frente Nacional de Empresários contra a MP 232 protestaram em frente ao Congresso Nacional pedindo o enterro da MP. CORREÇÃO DO IR PODE VALER COM OU SEM A MP , na página 40