Título: Cesar acusa União de agir com autoritarismo
Autor: Célia Costa e Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 01/04/2005, Rio, p. 10

Se STF aceitar intervenção sem aval do Legislativo, dará `um passo gigantesco em direção ao chavismo¿, diz prefeito

BRASÍLIA e RIO. O prefeito Cesar Maia acusou ontem o governo federal de agir com ¿autoritarismo comparável ao do regime da Alemanha nazista¿ ao intervir nos hospitais do Rio. Para o prefeito, se o Supremo Tribunal Federal referendar o decreto presidencial ¿ cuja constitucionalidade está sendo questionada pelo PFL ¿ dará ao Executivo um instrumento perigoso:

¿ O governo vai passar a fazer intervenções federais em equipamentos, nos estados e municípios sem autorização legislativa. É um passo gigantesco em direção ao chavismo ¿ disse, referindo-se ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

O prefeito elogiou, no entanto, a instalação de hospitais de campanha.

¿ É positivo o fato de o Ministério da Saúde nos ajudar a enfrentar os problemas de saúde pública, que no caso do Rio são problemas com enorme peso federal, pelo fato de a cidade ter sido capital por 70 anos.

À noite, o programa do PFL pôs no ar, em rede nacional, severas críticas à política de saúde do governo. Cesar acusou o governo de usar politicamente a ação federal para prejudicá-lo. O programa mostrou hospitais em vários locais do país com filas e problemas de atendimento, especialmente em Recife, cidade administrada pelo PT e reduto do ministro da Saúde, Humberto Costa.

Justiça dá nova vitória ao Ministério da Saúde

A prefeitura sofreu ontem na Justiça mais uma derrota para o Ministério da Saúde ¿ a oitava desde a intervenção, que já dura três semanas. O juiz Sílvio Wanderley do Nascimento Lima, da 11ª Vara Federal, determinou que o prefeito pague as gratificações dos servidores que trabalham nos seis hospitais sob intervenção. Em caso de descumprimento, o juiz determina que seja aplicada uma ¿multa diária pessoal¿ correspondente a 30% do montante das verbas devidas.

Cesar Maia alegou que não faria o pagamento porque os interventores não teriam enviado dados sobre produção, faltas e dias parados. Na decisão, o juiz explica que os pagamentos a serem efetuados em abril são feitos com dados referentes a fevereiro ¿ antes, portanto, da intervenção.

¿ O juiz constatou que as informações já tinham sido repassadas. A prefeitura agiu de má-fé dizendo que não havia recebido ¿ disse o consultor jurídico do ministério, Adilson Bezerra.

Outra liminar, concedida no fim da tarde de anteontem pelo juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal, obriga a prefeitura a suspender o pagamento de Taxa de Inspeção Sanitária cobrada de médicos, dentistas e veterinários que têm consultório particular.