Título: CONTRATO DO PRODASEN PODE SER CANCELADO
Autor: Jailton de Carvalho e Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 02/04/2005, O País, p. 8

Procuradores pedem anulação por causa de aditivos sem licitação

BRASÍLIA. Numa ação por improbidade administrativa ajuizada quinta-feira, o Ministério Público pediu à Justiça Federal a anulação do contrato de R$5,5 milhões firmado, em janeiro de 2000, entre o Senado e a empresa Aceco para a compra de equipamentos elétricos e eletrônicos para o Sistema de Processamento de Dados do Senado (Prodasen).

Na denúncia, os procuradores da República pedem o bloqueio dos bens do diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, da ex-diretora do Prodasen Regina Célia Borges ¿ que se envolveu no caso da violação do painel do Senado ¿ e de mais quatro servidores que também participaram das negociações.

Ministério Público quer a devolução do dinheiro

Os procuradores Bruno de Acioli, Vinícius Fermino e Eliana Pires Rocha pedem ainda a devolução integral dos recursos pagos à Aceco e o afastamento dos acusados. Segundo a ação, Agaciel Maia, Regina Borges e os outros denunciados fizeram, sem licitação, três aditivos no valor de R$977 mil ao contrato original de compra de uma sala-cofre e de três cofres especiais com a Aceco ao preço de R$4,5 milhões. O Senado fez os três aditivos para comprar estantes e arquivos deslizantes, entre outros equipamentos.

A dispensa da licitação foi considerada irregular. Para o Ministério Público, esses equipamentos são oferecidos por várias empresas no mercado brasileiro, onde poderiam ser encontrados melhores preços. Os procuradores alegam que não existe motivo legal para a dispensa da licitação.

Agaciel disse ter ficado surpreso ao saber que aparece como réu. Ele explicou que o Prodasen, na época em que foi fechado o contrato, era subordinado diretamente ao primeiro-secretário da Mesa do Senado, o então senador Ronaldo Cunha Lima (PB), e disse que a dispensa da licitação não passou pela Diretoria Geral do Senado. Regina Borges disse que não cometeu irregularidades.