Título: PARA PALOCCI, RETIRADA NÃO FOI DERROTA
Autor: Priscila Guilayn e Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 02/04/2005, Economia, p. 32

Ministro diz que revogação da MP 232 mostrou `sensibilidade do governo¿

Revogar todos os artigos originais da medida provisória (MP) 232 e manter apenas a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda dos assalariados não significa uma derrota do governo, segundo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Pelo contrário. O que houve, na opinião do ministro, foi uma demonstração de sensibilidade por parte do governo ao saber ouvir os setores descontentes e, conseqüentemente, um ¿fortalecimento do processo democrático¿. Palocci reconheceu, no entanto, que ¿trabalhar pelo equilíbrio fiscal e orçamentário não dá popularidade para o Ministério¿.

¿ Não vou fazer nenhum gesto populista no campo orçamentário ou fiscal porque políticas populistas têm um custo enorme para o país. Se é verdade que o Brasil tem bons resultados de crescimento neste momento, isso é resultado do esforço fiscal que o governo fez ¿ afirmou o ministro, que estava ontem em Madri.

Palocci afirmou que este tipo de contenda ¿exige passo para trás e passo à frente¿, e se o governo faz uma "determinada concessão é preciso olhar o lado do equilíbrio (orçamentário e fiscal), que deve ser preservado¿.

¿ Se me perguntam se é fácil, agradável ou divertido eu diria que não. Mas estou muito seguro de que é esse esforço que traz resultados no emprego, no crescimento e na estabilidade econômica.

O ministro afirmou que, com a saída que foi dada para a MP 232, o governo garantiu sua prioridade de fazer a correção no Imposto de Renda e encaminhou o projeto de lei ¿que compensa em parte estas medidas¿ que foram revogadas.

¿ Sei que isso tem custo político mas estamos dispostos a assumí-lo.

O Diário Oficial da União publicou na edição de ontem a medida provisória 243, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva anteontem à noite, que revoga os artigos que aumentavam impostos dos prestadores de serviço e do setor agrícola previstos na polêmica MP 232. A edição da nova medida provisória abre agora caminho para que a Câmara dos Deputados aprove, na próxima semana, os artigos da 232 que tratam da correção em 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A nova medida concede prazo de 30 dias, a partir de hoje, para a interposição de recurso ao Conselho de Contribuinte para quem foi notificado de decisões administrativas da Receita entre 1º de janeiro e 31 de março. A MP 232 tinha limitado essa possibilidade de recurso.

Com a edição da nova MP, o governo encerra uma queda-de-braço com o Congresso e prestadores de serviços que se arrasta desde o dia 1º de janeiro. No entanto, na próxima semana, a Câmara terá oito MPs trancando a pauta de votações. Quatro delas terão que ser votadas antes da 232.