Título: TRANSPORTE TAMBÉM SOFREU CORTE DE RECURSOS
Autor: Regina Alvarez e Geralda Doca
Fonte: O Globo, 03/04/2005, Economia, p. 36

Aumento do superávit tem comprometido aplicações

BRASÍLIA. Manter as contas públicas em ordem e destinar recursos para as áreas consideradas prioritárias é o grande desafio do governo Lula. A necessidade de acumular um superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005 levou a equipe econômica a fazer cortes no Orçamento no valor de R$15,9 bilhões, atingindo investimentos na área de infra-estrutura e uma parcela dos recursos da área social, inclusive os programas na área de saneamento.

Na semana passada, O GLOBO noticiou que o Ministério dos Transportes também foi duramente afetado pelo corte de verbas depois de uma manobra da equipe econômica. A proposta original do Orçamento de 2005, encaminhada pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado, previa recursos de R$3,5 bilhões para o setor. Com as emendas dos parlamentares, o orçamento passou para R$6,9 bilhões, mas só foram liberados pela equipe econômica R$4,2 bilhões, incluindo os R$2,2 bilhões liberados após uma negociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no projeto-piloto de usar recursos do superávit fiscal para obras de infra-estrutura. Ou seja, os Transportes receberam apenas R$700 milhões além da proposta original.

Estados e prefeituras têm feito ajuste nas suas contas

Em nome da austeridade fiscal, a área de saneamento está sendo afetada em duas frentes. O Ministério da Fazenda já controla o Orçamento da União, mas quer também limitar o endividamento dos estados e municípios, porque o resultado das contas públicas considera as três esferas de governo ¿ estados, municípios e União ¿ e o cumprimento da meta de superávit primário não depende apenas do governo federal.

Por isso, a equipe do ministro Antonio Palocci resiste em liberar os recursos do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Parte desses recursos se destinam ao financiamento de obras na área de saneamento realizadas pelas prefeituras e governos estaduais.

A análise das contas dos estados e municípios, nos últimos dois anos, mostra que eles não são os vilões do endividamento público. Ao contrário, fizeram nesse período um rigoroso ajuste fiscal, cortando gastos e elevando a arrecadação. O resultado foi a redução do déficit nominal, de 3,25% para 1,56% do PIB, no caso dos estados, e de 0,57% para 0,37% do PIB, no caso dos municípios. Já o governo federal, no mesmo período, elevou o déficit nominal de 0,75% do PIB para 1,54%, principalmente por conta do pagamento de juros da dívida. (Regina Alvarez)