Título: NOVA BATALHA NA CÂMARA
Autor: Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 04/04/2005, O País, p. 3

Governo tenta evitar reforma tributária fatiada e aumento de verbas para municípios

Depois de mal conseguir administrar o desgaste provocado pela derrota da polêmica Medida Provisória 232, o governo já se prepara para uma nova e delicada batalha na Câmara dos Deputados. Esta semana, os líderes governistas e os ministros da área econômica entram em campo para tentar evitar a votação fatiada da emenda paralela da reforma tributária e a apreciação em separado do dispositivo que determina o aumento de um ponto percentual no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caso seja aprovado, o aumento provocará um gasto extra de R$1,2 bilhão para o Tesouro.

O Palácio do Planalto terá dificuldades para frear a pressão dos prefeitos e do próprio presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que em março, durante a VIII Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, se comprometeu a votar a medida com ou sem o apoio do governo.

Ano passado, os repasses do FMP somaram R$24 bilhões. Preocupada com a nova despesa, a equipe econômica tenta ganhar tempo e avisa que só admitirá a votação da reforma como um todo.

Para que a PEC entre na ordem do dia esta semana, o plenário terá que votar, antes, sete MPs que estão trancando a pauta. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou ontem o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, sobre o risco de uma nova derrota governista caso não haja acordo sobre o tema.

¿ A orientação do governo é para que a reforma tributária seja votada em bloco. Mas, se ela tiver de ser fatiada, a iniciativa tem de ser do governo e temos de tomar essa decisão logo ¿ defendeu o líder do governo.

Líder do governo teme novo desgaste

Chinaglia não quer que se repita o que aconteceu com a MP 232 na semana passada, quando o governo teve de assumir um enorme desgaste político ao obstruir a votação para não ser derrotado. Depois, ainda foi obrigado a recuar em relação à sua proposta de aumentar os impostos das empresas prestadoras de serviço. Por isso mesmo, quer buscar uma saída negociada com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antônio Palocci (Fazenda).

Na última sexta-feira, o governo decidiu interromper as negociações técnicas da reforma tributária no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) diante da pressão dos estados nordestinos para aumentar de R$1,9 bilhão para R$2,5 bilhões anuais o repasse para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

¿ A melhor saída seria finalizar logo o acordo com os governadores para conseguir votar o texto todo da reforma tributária. Se isso não for possível, temos de encontrar uma outra solução para essa questão ¿ advertiu Chinaglia.

Oposição ameaça fatiar reforma

O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), avisou que, se não houver um acordo geral para a reforma tributária, a oposição insistirá em fatiar a proposta. Se isso acontecer, ele disse acreditar que são grandes as chances de aprovação do aumento do repasse do FPM.

¿ Na atual circunstância, o governo tem chance de perder tudo. Enquanto continuar sendo minoria, restará ao governo apenas o recurso da obstrução ¿ afirmou Goldman.

Severino não deverá facilitar a vida do governo. Tão logo sejam apreciadas as sete medidas provisórias que estão trancando a pauta da Casa, ele promete colocar em votação a reforma tributária. Esse foi um compromisso assumido publicamente com os prefeitos.

¿ Esse aumento previsto na reforma tributária em discussão na Câmara vai ser votado quer o governo queira ou não ¿ prometeu Severino no encontro com os prefeitos em Brasília, quando saiu carregado pelos participantes.

Se a reforma tributária entrar na pauta, o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), adianta que o partido apresentará um destaque para a votação em separado no aumento do repasse do FPM. Atualmente, 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda e com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é destinado aos municípios por meio do FPM. O presidente da Confederação Nacional de Prefeitos, Paulo Ziulkoski, disse que os prefeitos vão continuar mobilizados para garantir a aprovação imediata desse ponto da reforma.

¿ Não temos como pegar em armas, então vamos pressionar com a ajuda da população dos municípios ¿ disse Ziulkoski.

Os líderes da base aliada estão preocupados com o novo desgaste que poderão sofrer para manter a decisão do governo de não fatiar a reforma tributária. Eles esperam que os problemas enfrentados na semana passada por causa da MP 232 tenham ensinado o Planalto e a equipe econômica.

¿ Vai ser uma nova batalha ¿ previu o líder do PTB, deputado José Múcio (PE).

O deputado Augusto Nardes (PP-RS) antevê uma nova derrota do governo:

¿ Acho que o governo vai perder mais esta.

Além das MPs, poderão entrar na pauta de votações desta semana o projeto que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$19 mil para R$21,5 mil e a eleição do deputado Augusto Nardes para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União.