Título: PUNIÇÃO NO CASO MARKA-CINDAM
Autor: Vagner Ricardo e Flávia Oliveira
Fonte: O Globo, 05/04/2005, Economia, p. 19

Juíza condena Cacciola a 13 anos de prisão e ex-presidente e diretores do BC a dez

Oito dos 11 denunciados pelo Ministério Público Federal pelo escândalo da ajuda financeira do Banco Central (BC) aos bancos Marka e FonteCindam, dias depois da mudança do regime cambial, em janeiro de 1999, e responsável por um rombo de R$1,5 bilhão, foram condenados à prisão pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, como informou Ancelmo Gois em sua coluna de ontem, no GLOBO. Por peculato (delito praticado por funcionário público que usa o cargo para desviar dinheiro ou bem público em proveito próprio ou de terceiros), foram condenados o economista Francisco Lopes, ex-presidente do BC; os ex-diretores Demósthenes Madureira de Pinho Neto e Cláudio Mauch; e a então chefe da Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Os três primeiros terão de cumprir dez anos de prisão em regime fechado; ela, seis anos de semi-aberto. Todos poderão recorrer da pena em liberdade, mas Tereza e Mauch tiveram canceladas suas aposentadorias como servidores do BC, segundo o Ministério Público Federal.

Na sentença de quase 600 páginas, a juíza-titular da 6ª Vara Federal criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho, condenou ainda o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola ¿ dono do extinto Marka e foragido da Justiça brasileira na Itália desde 2000 ¿ a 13 anos de reclusão em regime fechado por peculato e gestão fraudulenta. Ela também condenou Luiz Antônio Gonçalves, ex-presidente do também extinto FonteCindam, e Roberto José Steinfeld, ex-dono do banco, morto em março passado, a dez anos de prisão por peculato e gestão temerária. Já Luiz Augusto Bragança, amigo de infância de Chico Lopes e irmão de Sérgio Bragança, ex-sócio do economista na consultoria Macrométrica, terá de cumprir cinco anos em regime semi-aberto por peculato.

A juíza fixou, para todos os condenados, o pagamento de multas que somam 3.936 salários-mínimos, o que equivale hoje a R$1,023 milhão. A maior multa, de 780 mínimos (R$202.800) foi imposta a Cacciola, o único que não poderá recorrer da sentença de primeira instância em liberdade. Três denunciados pelo MP Federal foram absolvidos: Alexandre Pundek, consultor da diretoria do BC, Rubem Novaes, economista e consultor, e Cinthia Costa e Souza, ex-diretora jurídica do Marka.

Em janeiro de 99, quando o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu pôr fim ao regime de bandas cambiais, levando o real à livre flutuação, o BC vendeu dólares mais barato aos bancos Marka e FonteCindam. O argumento das autoridades, na época, foi de que a operação evitaria a quebra dos bancos e a afastaria o colapso do sistema financeiro do país. O Marka recebeu uma ajuda de aproximadamente R$900 milhões, segundo a sentença da juíza, e o FonteCindam, de R$522 milhões.

Quase cinco anos depois do início da ação penal do MP, em junho de 2000, o procurador da República Artur Gueiros, um dos responsáveis pelas investigações no Rio, elogiou a decisão judicial. Para ele, ¿foi uma vitória da sociedade conseguir processar, condenar os responsáveis e pôr um ponto final no, talvez, grande último escândalo financeiro do século passado¿.

¿ Quem condenou os réus não foi o MP, nem a juíza ou a imprensa. Quem condenou foram as provas do processo. Eles tiveram ampla defesa. Houve provas periciais, inúmeros economistas foram ouvidos nesses anos todos. No fim, a juíza reconheceu a procedência da acusação de desvio de dinheiro público e de gestão fraudulenta e temerária.

Chico Lopes ficou surpreso com a condenação e disse que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal, pois ¿continua confiante na Justiça¿. Luiz Antonio Gonçalves também pretende recorrer, bem como os advogados do BC, em favor de Tereza Grossi.