Título: FUNDO DE SEGURANÇA PERDE 58% DE SUA VERBA
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 05/04/2005, O País, p. 3

242 milhões deixarão de ser repassados a estados e municípios

Mesmo com índices de violência mantidos em patamares elevados em todo o país, a equipe econômica impôs um corte R$242,9 milhões no orçamento deste ano do Fundo Nacional de Segurança Pública, de onde sai o dinheiro repassado pelo governo federal a estados e municípios para o combate à criminalidade. O valor corresponde a 58,8% da verba de R$412,9 milhões reservada inicialmente ao Fundo na proposta aprovada pelo Congresso.

Ao todo, o corte no orçamento do Ministério da Justiça em 2005 foi de R$479,4 milhões, correspondentes a 30% da verba de R$1,7 bilhão, reservada inicialmente. O contingenciamento também atingiu a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros setores.

Ministro inaugura banco de dados

As informações sobre a redução no orçamento do ministério estão no Programa de Transparência, lançado ontem pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O banco de dados terá informações atualizadas sobre receitas, contratos, convênios e outras despesas do ministério, que podem ser acessados na página da pasta na internet (www.mj.gov.br/transparencia).

Na proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, o ministério recebeu R$1,7 bilhão, número um pouco acima do R$1,6 bilhão planejado inicialmente pelo governo. Mas, com o ajuste fiscal, a equipe econômica determinou o contingenciamento de 30% destes recursos. A decisão implica num corte, embora nem sempre em caráter definitivo, de R$479,4 milhões. Com isso, a pasta terá para gastar este ano R$1,2 bilhão, praticamente o mesmo volume dos últimos três anos, sem considerar a inflação.

Com a tesourada, auxiliares de Bastos tiveram que determinar os cortes em cada área do ministério. Ficou acertado que o corte mais profundo recairia sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, de onde sai o dinheiro para os projetos de estados e municípios aprovados previamente pelo governo. O fundo ficou com 41,2% dos R$412,9 milhões, previstos na proposta original, ou seja, apenas R$170 milhões. Não ficou livre do corte sequer a Polícia Federal, órgão cuja atuação tem sido apontada como dos principais pontos altos da segurança pública no governo federal nos dois últimos anos. Dos R$256,1 milhões destinados à PF na primeira proposta, sobraram R$220 milhões. Foi um corte de R$36 milhões, ou 14%.

¿ Uma coisa é certa: a PF continuará com as grandes operações de combate à corrupção ¿ diz um dos principais assessores de Bastos.

A Funai, também às voltas com mortes de crianças e crescente favelização das aldeias, sofreu um corte de R$17,5 milhões: deveria receber R$107,5 milhões e terá R$90 milhões. O valor é inferior aos R$100 milhões que o governo prevê gastar com a Força Nacional, este ano. O Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) ficará com R$140 milhões, ou seja, R$132 milhões a menos que o estabelecido na primeira proposta.

Auxiliares evitam criticar cortes

Auxiliares de Bastos reconhecem o peso dos cortes, mas evitam críticas à equipe econômica. Segundo um dos assessores do ministro, parte das verbas cortadas poderá ser recuperada com algumas negociações em curso com os ministérios do Planejamento e da Fazenda. Esses assessores estão apostando na liberação, nos próximos dois anos, dos R$400 milhões acumulados no Funpen nos últimos dez anos.

Com os recursos, Bastos poderia manter a promessa de construir cerca de 50 presídios e repassá-los aos estados até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério também está tentando criar uma rubrica especial para financiar as ações da Força Nacional. As despesas da Força hoje são custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Com essas manobras, o Ministério da Justiça espera recuperar parte das verbas cortadas.