Título: PENA DE NICOLAU SOBE PARA 17 ANOS DE PRISÃO
Autor: Soraya Aggege
Fonte: O Globo, 05/04/2005, O País, p. 10

Decisão de segunda instância facilitará repatriamento de US$4 milhões retidos na Suíça e venda de imóvel no Guarujá

SÃO PAULO. O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto foi condenado ontem à noite, em segunda instância, a 14 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Com a decisão, devem ser repatriados para os cofres da União US$4 milhões de Nicolau retidos na Suíça e leiloado um apartamento no Guarujá (SP), segundo o Ministério Público Federal. Um apartamento em Miami que pertencia ao ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo já foi leiloado em favor da União.

O julgamento do processo principal sobre o caso ¿ no qual o ex-juiz, o senador cassado Luiz Estevão e dois empresários são acusados do desvio de R$169 milhões das obras do TRT ¿ ainda depende de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corre o risco de ser prescrito, segundo a procuradora da República Janice Ascari, responsável pelas ações criminais no caso do TRT de São Paulo.

A decisão, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo, fechada ontem por três votos a zero, modifica a sentença da primeira instância do juiz Casem Mazloum, investigado na Operação Anaconda e afastado por suspeita de vender sentenças. Mazloum condenara Nicolau a apenas cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Julgamento de ontem durou quatro horas e meia

Ontem, o julgamento durou quatro horas e meia. A decisão foi de pena máxima para os dois crimes: dez anos para a lavagem de dinheiro e seis para a evasão de divisas. A relatora do processo, desembargadora Suzana Camargo, foi seguida em seu voto pelos outros dois desembargadores, Ramza Tartuce e André Nekatschalow, arbitrando em menos um ano para cada crime, por causa da idade do réu, que tem mais de 70 anos.

Diversas ponderações de Mazloum foram rejeitadas pelo TRF. Uma delas, por exemplo, fala da liberdade de imprensa. Em sua decisão, Mazloum ponderou que descontaria dois anos da pena de Nicolau pelo fato de ele ter sido "achincalhado pela imprensa", que o chamava de juiz Lalau.

¿ A mídia deu uma cobertura proporcional à gravidade do escândalo de desvio de dinheiro público, segundo decidiu a relatora do processo pelo TRF ¿ explicou Janice Ascari.

O advogado de Nicolau, Ricardo Sayeg, afirmou que vai recorrer da decisão, tanto ao Superior Tribunal de Justiça quanto ao Supremo Tribunal Federal.

¿ Quanto ao regime de prisão domiciliar, creio que será mantido, pois foi uma decisão definitiva ¿ afirmou Sayeg.

Segundo Janice Ascari, dificilmente Nicolau conseguirá mudar a decisão do TRF.

¿ Tanto o STJ quanto o STF já negaram mais de 40 pedidos de hábeas-corpus neste sentido¿ disse a procuradora da República.

Em outro processo, o ex-juiz foi condenado a três anos de prisão pelo crime de exploração de prestígio. No total, agora, a pena de Nicolau soma 17 anos de prisão. Ele está preso desde dezembro de 2000. Porém, Nicolau agora está em prisão domiciliar, em sua mansão no bairro dos Jardins, área residencial nobre de São Paulo, com pouca vigilância da Polícia Federal, e considerado "tecnicamente solto" pelo Ministério Público Federal.

Prisão domiciliar foi decidida pelo STJ

Com a decisão de ontem, o Ministério Público Federal fará uma revisão da situação prisional de Nicolau. A prisão domiciliar foi concedida por uma decisão do STJ.

¿ Agora o Ministério Público Federal vai avaliar se não será o caso de o juiz voltar à prisão fechada ¿ disse Janice Ascari.