Título: GOVERNO VAI PRIVATIZAR 3.059KM EM OITO TRECHOS DE RODOVIAS ATÉ SETEMBRO
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 05/04/2005, Economia, p. 21

Não haverá restrições a estrangeiros. Empresas terão 6 meses para fazer obras

BRASÍLIA. Depois de mais de um ano de discussões internas, o governo finalmente vai submeter ao Conselho Nacional de Desestatização (CND), nos próximos dias, o novo modelo de concessões das rodovias federais. O programa ainda depende do sinal verde do Tribunal de Contas da União(TCU), mas o Ministério dos Transportes espera realizar até setembro deste ano os leilões para a transferência à iniciativa privada de oito trechos de rodovias, num total de 3.059 quilômetros.

¿ Acreditamos que será possível assinar os contratos já em outubro ¿ previu o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

Entre os trechos que serão transferidos à iniciativa privada estão a BR-393, na divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro; e a BR-101, na divisa do Rio com o Espírito Santo e na divisa do Espírito Santo com a Bahia. Os demais são trechos da BR-116, no Paraná, em Santa Catarina e em São Paulo; da BR-153 em São Paulo e da BR-381 em Minas e São Paulo.

Leilões serão em 2 etapas. Tarifa baixa será decisiva

Os leilões para a concessão dessas rodovias serão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em duas etapas. Na primeira, será considera vencedora a proposta com a tarifa básica mais baixa e classificados os concorrentes com propostas até 10% superiores à vencedora. Na segunda etapa, vencerá quem apresentar a tarifa mínima (vencedora da primeira etapa), combinada com o maior valor de pagamento da outorga (concessão). Os editais vão fixar uma tarifa máxima para cada um dos trechos.

¿ Vamos buscar a menor tarifa possível ¿ disse o secretário-executivo.

Não há restrições no novo modelo à participação de investidores estrangeiros nas licitações e, segundo Passos, há interesse desses investidores nas concessões. E concluiu:

¿ Qualquer empresa poderá participar. Brasileira, estrangeira, fundos de pensão, bancos. Não haverá restrições.

Pelo novo modelo, as concessionárias farão as obras indicadas pelo governo dentro do Programa de Exploração Rodoviária e cobrarão pedágio pelos serviços de recuperação e manutenção das estradas. A partir da assinatura dos contratos, as concessionárias terão prazo de seis meses para concluir as obras iniciais e começar a cobrança dos pedágios.

Nos trechos do Rio, segundo estimativa do Ministério dos Transportes, o custo inicial das obras deve ficar em torno de R$15 milhões. As concessões terão prazo de 25 anos e nesse período os investimentos das concessionárias devem chegar a R$12 bilhões ou R$13 bilhões, estima o secretário-executivo dos Transportes.

Passos informou que hoje existem 1.474 quilômetros de estradas em regime de concessão federal. E outros três mil quilômetros foram transferidos aos estados.

O modelo de concessões das rodovias federais vem sendo discutido no governo desde 2003. Em abril de 2002, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que fosse suspensa a licitação para concessão de sete lotes de rodovias federais.