Título: VOTAÇÃO SOBRE NEPOTISMO É ADIADA
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 06/04/2005, O País, p. 3

Fim da prática tem resistência na Câmara, mas projeto pode ser aprovado

BRASÍLIA. O primeiro debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre o fim do nepotismo mostrou ontem que há resistência interna à proposta, mas que a pressão pública poderá permitir um resultado favorável. Nenhum deputado defendeu o nepotismo, mas alguns alegaram que a aprovação de emenda à Constituição neste sentido fere o princípio constitucional da isonomia, que diz que todos são iguais perante a lei.

A discussão e a votação foram suspensas ontem, mas o presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), acredita que ela será aprovada na próxima semana.

¿ Há um sentimento favorável na CCJ pela aprovação da admissibilidade da proposta. Até me surpreendi favoravelmente ¿ disse Biscaia.

O relator das cinco emendas constitucionais que proíbem o nepotismo e tramitam conjuntamente, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), leu seu relatório, que considera constitucional o fim do nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e dos municípios. Em seu parecer, Miranda afirma que a proibição da contratação de parentes de autoridades atende aos princípios da impessoalidade e da moralidade pública previstos na Constituição.

O relator recorreu ao livro ¿A revolução dos bichos¿, de George Orwell, para defender o fim do nepotismo.

¿ Na célebre paródia orwelliana, a lei da recém-fundada república dos animais declarava que ¿todos os animais são iguais¿ para em seguida ressalvar que ¿alguns são mais iguais dos que os outros¿. Nas propostas em exame busca-se impedir a consolidação dessa república dos mais iguais, dos mais parentes, dos mais espertos que tanto afronta a moralidade administrativa ¿ diz Miranda.

O tema suscitou um acalorado debate sobre a constitucionalidade da proposta. O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), em discurso inflamado, disse que a sociedade exige o fim do nepotismo e o empreguismo. Ele acrescentou que é preciso avançar no debate sobre o mérito, impedindo a triangulação de cargos entre autoridades, prática que consiste em deputado contratar o parente de outro e vice-versa. Os que eventualmente são contra a aprovação da proposta não fizeram discursos nesse sentido.

Também defenderam a constitucionalidade os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Jutahy Magalhães (PSDB-BA). O deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) sugeriu que a CCJ apresentasse ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a aprovação de um projeto de resolução proibindo o nepotismo na Casa.

Severino, segundo sua assessoria de imprensa, emprega três parentes na Câmara. Depois de defender abertamente o nepotismo, recuou e disse que, se valer para todos os poderes, a emenda contará com seu apoio. O debate na CCJ foi interrompido por um pedido de vista do deputado Inaldo Leitão (PL-PB).