Título: PROCURADOR-GERAL ENTRA COM INQUÉRITO CRIMINAL NO SUPREMO CONTRA MEIRELLES
Autor: Rodrigo Rangel, Carolina Brígido e Gerson Camarott
Fonte: O Globo, 06/04/2005, Economia, p. 23
Presidente do BC será investigado por evasão de divisas e crime eleitoral
BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito criminal contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, por crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas e crime eleitoral. No sistema processual do STF, Meirelles já aparece como indiciado. As denúncias contra ele têm de ser apuradas no Supremo devido a uma medida provisória que lhe concedeu status de ministro em 2004.
O inquérito tem por base documentos reunidos pelo Ministério Público Federal que comprovariam que o presidente do BC teria movimentado cifras milionárias no exterior sem declará-las à Receita Federal, como determinam as leis brasileiras. O calhamaço inclui documentos, assinados por Meirelles, de empresas sediadas em paraísos fiscais e no Brasil por onde teriam passado os recursos. As operações teriam ocorrido quando Meirelles era presidente mundial do BankBoston.
No mesmo inquérito, Meirelles responderá por suposta fraude eleitoral em 2001, quando foi eleito deputado federal. À Justiça Eleitoral, ele declarou ter endereço em Goiás, mas, ao Fisco informou ter domicílio nos EUA.
Oposição convoca Meirelles a depor no Senado
Meirelles disse ontem em nota encarar ¿com tranqüilidade e serenidade¿ o pedido do Ministério Público e afirmou ter sempre atuado em concordância com os princípios legais. Ele diz confiar plenamente nas instituições e considerar positiva a possibilidade de a Justiça se manifestar de forma definitiva sobre as supostas irregularidades que, segundo ele, ¿jamais foram comprovadas¿.
O governo reagiu com perplexidade à iniciativa de Fonteles, temendo uma repercussão negativa no mercado financeiro. A avaliação é que Fonteles resolveu pedir abertura de inquérito para mostrar sua independência, já que disse não desejar um novo mandato de procurador-geral.
¿ Imagino que para Fonteles tomar uma medida grave contra o presidente do BC esteja sustentado em prova irrefutável ¿ disse Sigmaringa Seixas (PT-DF), vice-líder do governo na Câmara. ¿ É preciso avaliar que uma iniciativa contra o presidente do BC causa impacto na economia e na condução da política monetária.
A partir de um pedido do procurador-geral, a abertura de inquérito no STF é automática. A tramitação começou ontem mesmo, sob o número 2206. Ao fim, caberá ao próprio Fonteles decidir se há elementos suficientes para pedir a instauração de processo penal contra Meirelles, apresentando denúncia ao STF. Caso contrário, o inquérito será arquivado.
Ontem, logo após ser anunciado o inquérito, a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou requerimento de Arthur Virgílio (PSDB-AM) convidando o presidente do BC a se explicar sobre as acusações. Em discurso no plenário, o líder tucano aconselhou Lula a demitir Meirelles. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), desafiou o PSDB a explicar a condenação do ex-presidente do BC Francisco Lopes a dez anos de prisão pelo socorro aos bancos Marka e FonteCindam.