Título: REFERENDO AGORA VAI DIRETO PARA A CCJ
Autor: Evandro Éboli e Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 07/04/2005, O País, p. 8

Decisão da Mesa acelera tramitação da proposta, derrotando bancada da bala

BRASÍLIA. Os deputados favoráveis ao desarmamento obtiveram uma vitória importante ontem na Câmara e conseguiram escapar da mira da bancada da bala, que, desde a semana passada, obstruía a votação do projeto que regulamenta o referendo sobre a venda de armas e munição, marcado para outubro. A Mesa Diretora aceitou requerimento do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e enviará o projeto diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem necessidade de aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde a proposta tramita há dez meses e enfrenta a resistência da bancada da bala.

Idéia é escapar da Comissão de Segurança Pública

Jungmann alega que, como se trata de projeto de urgência, se após 20 sessões do plenário a proposta não for votada na comissão, pode seguir direto para a próxima comissão.

¿ O importante é escapar da Comissão de Segurança Pública, a mais conservadora. Aqui tem policial militar e civil, gente das Forças Armadas, pessoas diretamente interessadas na manutenção da venda de armas e munição ¿ disse o deputado.

Ontem, foi a vez de os parlamentares favoráveis ao referendo esvaziarem a comissão e não darem quórum. Com a decisão da Mesa, eles vão aguardar a discussão na CCJ e abandonaram de vez a chance de discutir o assunto com a bancada da bala.

¿ Na Comissão de Segurança vai dar sempre empate técnico e o projeto nunca será votado. Se um lado não quiser, esvazia a comissão retirando seus deputados ¿ explicou Jungmann.

Sem a votação do relatório de Wanderval Santos (PL-SP) na Comissão de Segurança Pública, a CCJ analisará a proposta original aprovada no Senado. Será mantida, então, a seguinte pergunta para o referendo: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Contrário ao referendo, Cabo Júlio (PMDB-MG) disse que a estratégia é protelar a votação do projeto até o fim de abril:

¿ Aí teremos a certeza de que o TSE não conseguirá realizar o referendo.

Membros da CPI do Tráfico pedem apoio a Jobim

O presidente do TSE, Carlos Velloso, encontrou-se ontem com Jungmann e disse que o TSE pretende aproveitar o referendo para recadastrar todos os eleitores do país, já pensando na disputa de 2006.

Ontem, dez integrantes da CPI do Tráfico de Armas pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, apoio à realização do referendo. Eles lembraram a Jobim que existem hoje quatro ações diretas de inconstitucionalidade esperando o julgamento do STF. E acrescentaram que, se o Supremo decidir logo sobre esse assunto, a população votará mais consciente no referendo de outubro.