Título: PREVIDÊNCIA ESTÁ PARADA, DIZ ASSOCIAÇÃO DE FISCAIS
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 08/04/2005, O País, p. 9
Sindicalista afirma que denúncias contra Romero Jucá deixam setores do ministério em compasso de espera
BRASÍLIA. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip), Marcelo Oliveira, disse ontem que as denúncias contra o ministro da Previdência, Romero Jucá, estão deixando a pasta paralisada. Segundo ele, importantes setores do ministério estão em compasso de espera para saber se Jucá resistirá às acusações sobre seu suposto envolvimento com irregularidades num empréstimo de R$1,5 milhão no Banco da Amazônia. Um dos setores mais afetados é a Secretaria da Receita Previdenciária, responsável por uma arrecadação anual de R$110 bilhões.
¿ Essa indefinição deixa a Previdência parada. As decisões mais urgentes estão suspensas. Isso desanima os servidores ¿ afirmou Oliveira.
O sindicalista afirma que até agora o ministério não assinou qualquer dos convênios de combate à corrupção previstos no pacote anti-fraude previdenciária lançado pelo governo no fim do mês passado. Pelo pacote, o Ministério da Previdência deveria fazer convênios para que seus fiscais tenham acesso a bancos de dados da Justiça Eleitoral, da Receita Federal e dos ministérios da Saúde e da Justiça. O cruzamento dessas informações com as listas da Previdência permitiria a identificação de fraudes e a eliminação de aposentadorias e pensões pagas indevidamente.
Oliveira reclama ainda que a paralisia atingiu o INSS porque ocupantes de cargos de chefia do instituto, nomeados no período do ex-ministro Amir Lando, não sabem se vão ser mantidos em seus postos. O sindicalista diz defender a permanência de Jucá.
¿ Não dá para entender por que o governo não toma uma providência para defender seu ministro se não existe qualquer condenação contra ele.
A Anfip anunciou também que está fazendo uma investigação para identificar quem foi o responsável pela alteração do decreto de regulamentação do preenchimento de cargos da Secretaria da Receita Previdenciária. Pelo decreto original, os cargos da secretaria deveriam ser preenchidos ¿exclusivamente¿ por servidores de carreira. Mas, não se sabe por que, o decreto assinado por Lula e publicado no Diário Oficial da União, semana passada, estabelecia que os cargos da secretaria seriam preenchidos ¿preferencialmente¿ por servidores.
Jucá deve apresentar hoje sua defesa a Fonteles
A troca da palavra exclusivamente pela preferencialmente abriria caminho para futuras nomeações políticas num órgão essencialmente técnico. São os chefes da secretaria que deliberam sobre pedidos de revisão de débitos previdenciários. Os sindicalistas descobriram a falha e fizeram a denúncia. Na quarta-feira, o governo republicou o decreto, com a correção no texto.
¿ Conversamos com as secretarias-executivas dos ministérios da Previdência, Planejamento e Casa Civil. Mas até agora ninguém assumiu o erro ¿ disse Oliveira.
Jucá deve apresentar hoje ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, as explicações sobre o empréstimo de R$1,5 milhão que a Frangonorte, empresa que pertenceu ao ministro, fez em 1996 no Basa.