Título: GOVERNO RECUA E MUDA REGRA DE TVS MUNICIPAIS
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 08/04/2005, O País, p. 10

Pelo novo regulamento, prefeituras ficarão impedidas de ter programas com conteúdo próprio e publicidade

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuou e decidiu alterar o regulamento do Serviço de Retransmissão e Repetição de Televisão (RTV). Na prática, a decisão impede que o novo tipo de TV municipal, criado em fevereiro pelo governo, possa ter patrocínio ou publicidade e crie programação de conteúdo próprio. Isso significa que as TVs municipais só poderão retransmitir a programação das grandes emissoras institucionais, com programação nacional, como as TVs Câmara, Senado, TV Justiça e Radiobrás.

No dia 17 de fevereiro, fora publicado pelo governo o regulamento criando a Retransmissora de TV Institucional, que além de distribuir a programação da TV Senado, da TV Câmara e da Radiobrás, permitiria que as prefeituras de todo o país também tivessem produção local veiculada nesses canais. Isso representaria 5% da programação total transmitida por esses canais. A medida foi criticada com o argumento de que essa programação se transformaria em propaganda política das autoridades locais.

¿ O Planalto estabeleceu um ajuste para transformar uma boa idéia em uma idéia viável ¿ disse o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, ao explicar por que o governo decidiu voltar atrás em sua decisão.

Secretário diz que emissoras teriam dificuldades

Para justificar o recuo, Paulo Lustosa disse que seria muito difícil para as emissoras gerar conteúdo e conseguir patrocínio. Ele negou que o Ministério das Comunicações tenha recebido pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para que o regulamento fosse revisto.

¿ TVs e rádios institucionais no Brasil ainda são vistas como uma espécie de chapa-branca, como se estivessem a fim de fazer propaganda de governo. A maneira de você tirar este ranço é pôr conteúdo produzido em nível nacional, que não tem comprometimento com os problemas políticos locais.

Segundo o secretário-executivo, o governo fez uma correção de rumo, porque as TVs institucionais locais enfrentariam problemas de sustentabilidade. Para ele, é preciso aproveitar o que já existe e evitar uma sangria de recursos. Lustosa disse que a TV Câmara, a TV Senado e a TV Justiça já produzem conteúdo de qualidade.