Título: LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO SERIA UMA OPÇÃO
Autor: Demétrio Weber e Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 09/04/2005, O País, p. 8

Para representante de ONG, laboratórios não vão ceder direitos

BRASÍLIA. Para Mário Scheffer, do grupo Pela Vidda e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o governo já deveria ter decretado o licenciamento compulsório. Ele acredita que dificilmente os laboratórios concordarão em ceder o direito de produzir os remédios voluntariamente:

¿ São remédios de alto custo, patenteados, e não houve redução de preço suficiente na negociação com o governo. Muitos pacientes dependem desses remédios para sobreviver. Não tem outra alternativa a não ser o licenciamento compulsório.

O Ministério da Saúde quer obter o licenciamento de anti-retrovirais com os seguintes princípios ativos: lopinavir e ritonavir (Abbot), efavirenz (Merck) e tenofovir (Gilead Science). O licenciamento voluntário implica pagamento de royalties aos laboratórios.

Abia aguarda decisão do governo com expectativa

A Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), organização não-governamental criada em 1986 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, sugere a quebra de patentes e aguarda com expectativa a decisão do governo. O assessor de projeto da Abia, Carlos Passarelli, diz que o direito de propriedade intelectual dos laboratórios não pode impedir o acesso da população aos remédios.

Passarelli critica o sistema mundial de patentes, que garante exclusividade de 20 anos na produção e venda de remédios ao laboratório responsável pela pesquisa e descoberta do novo produto:

¿ O sistema de patentes, embora seja apregoado como maneira de promover inovação tecnológicas, não tem contribuído para isso, já que onera o consumidor. É importante que se criem outros mecanismos para desenvolvimento dos produtos.