Título: FONTELES PEDE A STF INTERVENÇÃO FEDERAL EM INSTITUIÇÃO DE MENORES DE BRASÍLIA
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 09/04/2005, O País, p. 12

Relatório do Ministério da Justiça mostra que Caje funciona como prisão

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, sugeriu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aprove a intervenção federal no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), instituição de Brasília onde são internados jovens infratores. O pedido foi feito com base nas conclusões de um relatório produzido pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Ministério da Justiça. Segundo o documento, o Caje funciona de forma análoga a uma prisão, o que contraria os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O relatório do CDDPH informa que as violações aos direitos humanos se tornaram um ¿método de trabalho¿ no centro. O Caje está superlotado, pois abriga 350 jovens e tem capacidade para 190. No ano passado, os conflitos dos internos entre si e com a Polícia Civil, que dirige a instituição há mais de oito anos, resultaram em quatro mortes de adolescentes. Ainda segundo o documento, no Caje utiliza-se com freqüência o confinamento em locais insalubres como medida disciplinar.

Em 1994, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou prazo de nove meses para o governo local iniciar a construção de estabelecimentos destinados à execução de medidas socioeducativas de internação e de semi-liberdade, de acordo com as normas estabelecidas pelo ECA. Mas o governo do Distrito Federal não cumpriu a ordem judicial.

Para Fonteles, a situação justifica intervenção federal. ¿É incontroverso o desrespeito sistemático ao princípio constitucional de defesa dos direitos humanos, especificamente dos diretos humanos dos adolescentes, ainda que infratores¿, diz o parecer.

O plenário do STF deverá decidir em breve se aceita ou não o pedido do procurador-geral. Caso a resposta seja positiva, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, afastará toda a direção do Caje e indicará um interventor, que ficaria responsável por adotar medidas para garantir a recuperação dos internos e melhorar as condições do local.