Título: JOBIM DEFENDE APROVAÇÃO DE EMENDA
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 13/04/2005, O País, p. 3

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, defendeu a aprovação do projeto de emenda constitucional pelo Congresso proibindo práticas de nepotismo no Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele explicou que, dessa forma, a regra ficará mais abrangente e valerá para municípios e estados. Jobim disse que, se o Senado e a Câmara tiverem interesse em acabar com o nepotismo de forma mais imediata entre parlamentares basta proibir a contratação de parentes nos regimentos das Casas.

¿ Para o Senado e a Câmara, uma mudança no regimento interno resolveria. Para proibir o nepotismo no Executivo, teria que ser lei. Mas soluções infraconstitucionais (fora da Constituição) têm eficácia reduzida. Uma emenda constitucional serviria para todo o país.

O ministro disse que, se a emenda for aprovada pelo Congresso, caberá ao Supremo resolver a dúvida sobre se quem foi contratado antes da emenda teria o direito adquirido de permanecer em seu cargo.