Título: SEVERINO RECUA DA IDÉIA DE TENTAR DEVOLVER MPS
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Fonte: O Globo, 13/04/2005, O País, p. 8

Proposta não tem amparo jurídico; presidente da Câmara volta a criticar excesso de medidas

BRASÍLIA. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), teve que recuar ontem da tentativa de encontrar amparo jurídico para devolver ao Executivo medidas provisórias que não considerasse relevantes ou urgentes. Severino fez questão de ler, em plenário, parecer de sua assessoria jurídica contrário à possibilidade e dizer que se rende a ele. Mas voltou a criticar o excesso de MPs e sugerir mudanças no rito de tramitação.

¿ Manifesto-me de acordo com suas conclusões, até porque sabia antecipadamente que a questão é polêmica. Todavia, quis levantar publicamente o debate, o que se revelou acertado pela profusão de manifestações ¿ disse Severino.

Além de dizer que não é o único a se indignar com o excessivo número de MPs irrelevantes ou urgentes, citou exemplos de medidas que considera não atender a estes dois princípios constitucionais: MPs que versam sobre criação de cargos, sobre a política nacional do cinema e sobre normas gerais do direito penitenciário. Segundo Severino nada impede que tais medidas sejam feitas por meio de projetos de lei.

Mas Severino ressalvou que ainda é preciso dar um crédito de confiança ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em conversa recente com ele, durante a viagem a Roma, prometeu ser mais parcimonioso na edição de MPs.