Título: FALÊNCIA
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Fonte: O Globo, 11/04/2005, Opinião, p. 6

No início de março, aconteceu em Brasília a oitava edição da Marcha em Defesa dos Municípios. O tema em discussão foi ¿Federalismo: competências e fontes de financiamento para o fortalecimento do poder local¿. Dessa vez, a principal reivindicação dos prefeitos foi financeira. A maioria não está conseguindo equilibrar as contas municipais. Na prática, exige-se que a fatia de participação dos municípios no bolo tributário nacional volte aos níveis de 1991, ou seja, passe dos atuais 14,6% para cerca de 17,5%.

Os prefeitos estão cobrando do governo federal algumas promessas não cumpridas, como a realização da reforma tributária, que aumentaria os recursos repassados através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Hoje, o FPM é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Os prefeitos reivindicam 23,5%, o que, traduzido em números, significa um acréscimo de R$1,2 bilhão a R$1,5 bilhão nos repasses via FPM.

Todas essas reivindicações são acompanhadas de outro complicador. Os prefeitos cobram também a regulamentação da exigência constitucional de as prefeituras ficarem com 100% do ITR (Imposto Territorial Rural).

As reivindicações dos prefeitos são justas, se analisarmos as responsabilidades, associadas à queda de receitas, que os governos federal e estaduais repassaram aos municípios, principalmente às pequenas cidades brasileiras. As prefeituras têm hoje entre suas atribuições a saúde, a educação, o transporte e uma série de outros serviços prestados à população. Mesmo assim, a maior parte do bolo tributário, cerca de 86%, ainda fica com os estados e a União.

Enquanto a pseudo-reforma tributária realizada até agora no governo Lula aumentou a arrecadação dos tributos federais, os municípios brasileiros são muitas vezes obrigados a reduzir os tributos municipais (ISS) para estimular a permanência de empresas em sua base territorial e vêem suas dívidas crescer a cada dia. O repasse de recursos da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) é inexpressivo, não integra o FPM e o dinheiro deve obrigatoriamente ser aplicado em infra-estrutura de transporte.

Incluir no FPM apenas dois impostos, sendo que o montante do IPI muda sempre que o governo federal mexe nas alíquotas, é decretar a falência dos municípios. É necessário que o governo abra os olhos para o endividamento dos municípios. As dificuldades são enormes e a falta de recursos é premente. Muitos já não têm como atender às necessidades básicas da população.