Título: Quem paga a conta
Autor:
Fonte: O Globo, 11/04/2005, Opinião, p. 6

Ao longo do século XX o Estado se agigantou em todo o mundo, e no Brasil esse crescimento foi um dos maiores ¿ senão o maior ¿ excetuando-se o antigo sistema socialista, onde a propriedade privada havia sido condenada por opção ideológica. Ao fim da década de 80 o papel do Estado passou a ser revisto e esse processo acabou chegando ao Brasil no bojo de uma crise fiscal que paralisara os investimentos públicos.

Em um primeiro momento, a resistência à reforma do Estado foi ideológica; hoje tem sido mais corporativa. O fato é que o ajuste estrutural das finanças públicas continua sendo um dos grandes desafios que o Brasil enfrenta para criar as condições necessárias ao desenvolvimento sustentado. A Lei de Reforma Fiscal, aprovada na década passada, estabeleceu parâmetros e um arcabouço institucional importante para esse ajuste, impedindo, por exemplo, que estados e municípios ampliassem seu endividamento.

Mas a pressão por aumento de gastos não foi neutralizada, de modo que o setor público recorre freqüentemente à elevação de impostos, contribuições, taxas e mecanismos similares para equilibrar suas contas. Nesse ambiente, tem sido quase impossível para o Congresso discutir uma reforma tributária que realmente estimule as atividades produtivas, gerando empregos e renda.

Cada parte da Federação procura aumentar sua fatia no bolo tributário. Municípios, estados e a União lutam para no mínimo nada perder. Falta, portanto, uma visão ampla para enxergar o todo e constatar que o jogo de empurrar a conta para os contribuintes acabou.