Título: COROA-BRASTEL: BC NÃO TEM QUE INDENIZAR INVESTIDORES
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 13/04/2005, Ecconomia, p. 27

Decisão do STJ indica que está perto do fim um dos mais antigos escândalos financeiros

BRASÍLIA. Depois de mais de 20 anos se arrastando na Justiça, a novela de um dos maiores escândalos financeiros do país, o caso Coroa-Brastel, está perto do fim. Ontem, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o Banco Central (BC) não tem responsabilidade sobre perdas sofridas por investidores que tinham aplicações administradas pela instituição quando foi decretada sua liquidação extrajudicial.

Os investidores reclamam o ressarcimento de mais de R$43 milhões a preços de 1983. Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do STJ mantém acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que julgara improcedente o pedido dos investidores. Eles alegam que o BC teria sido omisso no dever de fiscalizar o grupo, porque teria conhecimento da situação de insolvência e das graves irregularidades cometidas pelo Coroa-Brastel desde 1979 ¿ embora a intervenção só tenha ocorrido quatro anos depois. O STJ disse que o dever do BC era apenas fiscalizar a contabilidade e a escritura das empresas, cabendo à polícia a detecção de fraudes.

Os investidores exigem na Justiça o direito ao principal, mais remuneração do investimento ou correção monetária e juros de mora. Em recurso ao STJ, o BC apresentou decisões anteriores afirmando que o insucesso dos investidores que buscam altas taxas não pode ser debitado ao Estado.

Em junho de 1983, fiscais do BC descobriram no escritório da financeira Coroa, no Rio, pistas de um derrame de letras de câmbio frias. Ao todo, US$650 milhões. Anos antes, Assis Paim Cunha ¿ dono do grupo Coroa-Brastel ¿ foi pressionado pelo governo para que assumisse o passivo da corretora Laureano, para evitar uma quebra generalizada no sistema financeiro. Paim foi preso, processado e perdeu as empresas. Os pequenos investidores não conseguiram reaver as perdas.