Título: Em Camaçari, 60% dos servidores são comissionados
Autor: Toni Marques
Fonte: O Globo, 14/04/2005, O País, p. 3

Tribunal de Contas investigou o caso e a prefeitura foi obrigada a realizar concurso

SALVADOR. Camaçari, a 60 quilômetros de Salvador, passou pelo menos os últimos dez anos sem realizar concurso público. O município, que abriga um pólo petroquímico, algumas das mais conhecidas praias da Bahia e que tem a segunda maior arrecadação no estado, estimada em R$300 milhões anuais, encerrou o ano de 2004 com cerca de 60% de servidores em cargos comissionados.

O fato chamou a atenção do Tribunal de Contas dos Municípios, que abriu inquérito civil público para investigar a situação e obrigou a prefeitura a realizar concurso. A determinação foi cumprida em meados do ano passado para preencher vagas apenas na área de educação. Mas somente agora estão sendo convocados os profissionais classificados, segundo o secretário de Administração, Carlos Silveira. À época, foram mais de 25 mil inscritos, concorrendo a 1.500 vagas.

¿ Em 1º de janeiro encontramos a prefeitura com cerca de oito mil servidores, dos quais 5.351 em cargos comissionados. Até os servidores da limpeza pública eram contratados dessa forma, por apadrinhamento ¿ diz o secretário.

Para ex-prefeito, forma prática de substituir mão-de-obra

O ex-prefeito Hélder Almeida (PP) diz que o último concurso foi realizado por ele e ressalta que a contratação temporária é uma forma fácil e prática de repor mão-de-obra:

¿ Há grande rotatividade de mão-de-obra na área rural, daí a praticidade desse meio de contratação.

O secretário de administração diz que, assim que assumiu o cargo, o prefeito Luiz Carlos Caetano (PT) exonerou cerca de quatro mil servidores comissionados. Outros 500 serventes foram contratados pela empresa de limpeza municipal, sob o regime da CLT. Hoje, constam da folha de pagamento da prefeitura 6.148 servidores, sendo 3.117 efetivos, 716 contratados pelo regime do direito administrativo (um sistema de contratação temporária por até quatro anos), 1.915 comissionados e 400 estagiários.