Título: Dez por cento dos municípios não dispõem de arrecadação própria
Autor: Toni Marques
Fonte: O Globo, 14/04/2005, O País, p. 4

Prefeituras são dependentes de repasses de impostos federais e estaduais

A capacidade de arrecadação própria dos pequenos e médios municípios é ainda muito baixa, de acordo com a pesquisa do IBGE sobre gestão municipal. Cerca de 10% dos municípios brasileiros ¿ 530 cidades ¿ simplesmente não têm arrecadação. A totalidade dos menores municípios brasileiros depende quase integralmente das transferências correntes, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios e de um tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 57,3% e 28,7%, respectivamente.

Descentralização de políticas e dependência de repasses

Os municípios com até cinco mil habitantes são 25,6% do total de municípios brasileiros, mas, no bolo de arrecadação própria, respondem por apenas 0,7%. Já as transferências correntes que recebem representam apenas 5,4% do total transferido da União e dos estados. Do mesmo modo, os municípios que têm entre cinco mil e 20 mil habitantes são 48,2% dos municípios do país, mas entram com apenas 3,7% no total da arrecadação própria do Brasil. Eles contam com 18,9% das transferências dos estados e da União.

¿ Houve uma descentralização, por exemplo, das políticas sociais; mas os municípios continuam dependentes das transferências ¿ disse André Simões, técnico do IBGE.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, os números confirmam a necessidade de uma reforma fiscal, tanto para aumentar a participação dos municípios pequenos no bolo, quanto, principalmente, para que haja uma redefinição de competências, por meio da qual se decida o arranjo tributário de municípios, estados e União.

¿ É preciso decidir quem faz o quê. Há uma superposição de atribuições e de impostos. Existe município que, por falta de iniciativa federal, trata de tentar criar uma universidade local, embora o ensino superior seja do governo federal.

O IBGE também levantou os programas de habitação, de guardas municipais, conselhos da criança e do adolescente e de articulação entre municípios. O tipo de articulação mais freqüente são os consórcios de saúde, presentes em 38,% dos municípios brasileiros. Segundo o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), autor de projeto de lei recém-aprovado que normatiza os consórcios, hoje existem cerca de 1.800 deles em todo o país.