Título: CCJ DA CÂMARA APROVA PROIBIÇÃO DE NEPOTISMO
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 14/04/2005, O País, p. 8

Emendas que impedem contratação de parentes serão ainda discutidas em comissão especial antes de ir a plenário

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por unanimidade, após intensos debates e troca de acusações, as quatro emendas constitucionais que proíbem a contratação de parentes até segundo grau, nos três poderes ¿ Judiciário, Executivo e Legislativo ¿ e nas três esferas da administração pública: União, estados e municípios. Antes de ser votada em plenário, a proposta precisa ser discutida e votada numa comissão especial, que terá prazo de 40 sessões. A partir da vigência da medida, os responsáveis por nomeações indevidas poderão ser processados por improbidade administrativa.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), disse que não se sente derrotado com a aprovação das emendas. Afirmou ontem à noite que dará tratamento normal à matéria e que tomará todas as providências para atender às decisões do plenário. Mas negou-se a dizer se se anteciparia à aprovação das emendas e demitiria já os seus parentes contratados na Câmara.

¿ Isso é problema de cada um ¿ afirmou.

Na CCJ, além de questionar a constitucionalidade da medida, deputados governistas e da oposição acusaram-se uns aos outros de nomear parentes. As denúncias de aparelhamento do Estado pelo PT, inclusive na ocupação de Cargos de Natureza Especial (CNEs) na Câmara, e a nomeação de mulheres de ministros, que a oposição chamou de ¿nepetismo¿, provocaram os maiores embates.

O presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), pedirá hoje a Severino que autorize a instalação imediata da comissão especial que vai discutir o mérito da emenda. Nessa discussão, pretende-se acabar com brechas que permitem a contratação de parentes de titulares de cargos públicos em outros órgãos, o chamado troca-troca. Pelas emendas aprovadas ontem, o filho de Severino, José Mauricio Cavalcanti, poderá continuar trabalhando na Secretaria Federal da Agricultura, em Pernambuco, já que o órgão não é vinculado à Câmara.

O plenário da CCJ pegou fogo ontem. Zulaiê Cobra (PSDB-SP) irritou Professor Luizinho (PT-SP) ao dizer que o Executivo hoje tem mais parentes nomeados do que no governo Fernando Henrique Cardoso:

¿ Nunca vi tanta mulher de ministro trabalhando nos ministérios!

Sem citar o nome de David Zilberstajn, primeiro presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ex-marido de Beatriz Cardoso, filha de Fernando Henrique, Luizinho respondeu:

¿ Mas neste governo não tem nenhum genro que, depois de deixar de gostar da filha, foi mandado embora.

Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) também referiu-se ao fato de as mulheres dos ministros Antonio Palocci (Fazenda), Ricardo Berzoini (Trabalho) e José Dirceu (Casa Civil) serem empregadas do governo. As mudanças não as atingem, por enquanto, pois elas não respondem diretamente aos maridos.

¿ Quero casar com uma petista, porque já vem com um emprego público garantido ¿ ironizou Zenaldo.

O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) disse que votaria a favor das emendas e criticou o governo do PT pelo aparelhamento da máquina:

¿ Se estamos acabando com o nepotismo, precisamos acabar também com o nepetismo e estender essa proibição aos Cargos de Natureza Especial (CNEs) da Câmara. Nunca vimos na história deste país tamanho aparelhamento da máquina administrativa para um partido se perpetuar no poder.

Luiz Eduardo Cardozo (PT-SP) disse que o PT fez o que os demais governos também fizeram, ao chegar ao poder: troca os ocupantes de cargos de confiança.

¿ ACM Neto ultrapassa o limite da maldade e entra no campo da pura malvadeza. No governo há petistas e não petistas, como no governo passado havia tucanos e não tucanos.