Título: SEVERINO DÁ AO PFL RELATORIA DA MP 242
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 14/04/2005, O País, p. 8

Escolhido avisa que vai pedir devolução da medida; Renan faz ameaça ao governo

BRASÍLIA. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), deu ao PFL a relatoria da MP 242, cuja aprovação é considerada essencial pelo governo para conter os gastos com o auxílio-doença concedido pelo INSS, que somente este ano deverá representar uma despesa de R$12 bilhões. O relator escolhido por Severino, Pauderney Avelino (PFL-AM), disse que já se prepara para pedir ao plenário a devolução da medida provisória ao governo, por considerá-la inconstitucional. A medida também muda os prazos e o tempo de carência para obtenção do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

A MP 242 já está sendo considerada enterrada pelos governistas e pela oposição. Segunda-feira, o PSDB entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida. Segundo a oposição, a MP 242 é inconstitucional porque legisla sobre uma matéria que já foi alvo de emenda constitucional:

¿ Vamos devolver a medida provisória. É uma lição que queremos dar ao governo por tratar um assunto tão sério por medida provisória ¿ diz Pauderney.

Deputados da base admitem que a MP 242 foi outro grande equívoco do governo, a exemplo da MP 232, que aumentava impostos dos prestadores de serviço, derrotada na Câmara. O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), disse que a medida tem pontos inconstitucionais, mas frisou que o problema dos gastos com auxílio-doença terão de ser enfrentados pelo governo.

¿ O mérito da medida é adequado. Mas está claro que o item que trata do prazo de carência para obtenção do benefício é inconstitucional. Teremos que aperfeiçoar o projeto para coibir as fraudes ¿ afirmou o líder do PSB.

Na mesma linha, o deputado Carlito Merss (PT-SC) reconhece que a medida provisória está fadada à derrota, mas também sugere medidas enérgicas para tapar o ralo do auxílio-doença. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é outro que admite que a medida é inconstitucional, mas, segundo ele, o governo não vai abrir mão de disciplinar o auxílio-doença.

Renan ameaça devolver medidas provisórias

Ontem foi a vez de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaçar devolver medidas provisórias ao governo. Renan endossou reclamações de senadores sobre o excesso de medidas provisórias e a dificuldade de levar ao plenário os projetos de autoria dos parlamentares. Ele chamou de faz-de-conta as conversas que tem com prefeitos e autoridades que o procuram para pedir a votação de propostas de seu interesse, porque a pauta é imposta pelas medidas provisórias.

¿ Essa paralisia do Senado, causada pelas medidas provisórias, está chegando às raias do insuportável. Precisamos pôr um ponto final nisso. De cada dez leis aprovadas, sete são conseqüência de medidas provisórias. É a inversão completa dos papéis dos poderes. Ou o governo deixa de editar medidas provisórias, ou temos, sim, que devolvê-las. Não é bravata. É a constatação de uma realidade ¿ afirmou Renan.

Até mesmo o senador Tião Viana (AC), ex-líder do PT na Casa, apoiou Renan. Ele sugeriu que as medidas provisórias que não atendam aos requisitos constitucionais de urgência e relevância sejam transformadas em projeto de lei. Para o petista, o Senado precisa mostrar autoridade política:

¿ Isso desarmaria o governo e preservaria a autoridade política e as atribuições constitucionais do Senado.

COLABORARAM: Lydia Medeiros e Adriana Vasconcelos