Título: PARA STF, CONSELHO DE JUSTIÇA É CONSTITUCIONAL
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 14/04/2005, O País, p. 12

Bastos elogia a decisão: `É o primeiro passo na direção de reconstrução do Poder Judiciário¿

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que não há inconstitucionalidade na criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão previsto na reforma do Judiciário para fiscalizar a atividade dos juízes. Julgando uma ação direta de inconstitucionalidade contra o chamado controle externo, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os ministros decidiram por sete votos a quatro que o Conselho é legal.

Promulgado pelo Congresso em dezembro de 2004, o CNJ terá 13 integrantes. Além de juízes de carreira, o conselho terá representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e dois cidadãos de notório saber jurídico, indicados pelo Congresso. Para a AMB, a presença de pessoas estranhas ao Judiciário é uma forma de interferir na liberdade de ação dos tribunais.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, divulgou nota em que elogia o resultado da votação. ¿O STF viveu, esta tarde, um de seus momentos mais altos. O Conselho Nacional de Justiça é o primeiro passo na direção de reconstrução do Poder Judiciário, mais rápido e mais próximo do povo¿, afirmou o ministro. O CNJ deverá ser instalado em junho.

O relator do processo, ministro Cézar Peluso, votou pela criação do colegiado. A opinião foi seguida pelos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pelo presidente do STF, Nelson Jobim. Votaram contra os ministros Marco Aurélio de Mello, Ellen Gracie Northfleet, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence.

¿ A presença (dos cidadãos) poderá ser capaz de erradicar um dos maiores males do Judiciário: o corporativismo, que obscurece e desprestigia o poder ¿ argumentou Cézar Peluso.

¿ A criação do conselho choca-se com a independência qualificada do Judiciário ¿ contestou Ellen Gracie.