Título: Recursos com origem e destino livres de fiscalização
Autor: Carla Rocha e Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 14/04/2005, Rio, p. 13

Maior parte do dinheiro pagou contas do estado

Alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que foi a primeira iniciativa para desvincular receitas de Rosinha, em 2003, está agora livre da fiscalização sobre a origem e o destino dos recursos, pelos sistemas de acompanhamento orçamentário do estado, graças a um decreto da governadora publicado no dia 30 de dezembro. Para injetar recursos no fundo, a governadora Rosinha Garotinho aumentou há dois anos a alíquota de ICMS entre 1% e 5%. Em 2004, o estado arrecadou R$1,35 bilhão com o fundo. Apenas cerca de 45% foram utilizados em projetos sociais. O restante foi usado para saldar contas do estado.

O pretexto da engenharia financeira da governadora para retirar recursos da saúde, meio ambiente e educação é sempre a área social ¿ programas como o Cheque Cidadão, por exemplo. Em 2003, ela modificou a legislação para garantir a injeção de recursos do Fundo Estadual de Saúde nesses programas. Assim garantiu o cumprimento do percentual de 10% da receita para gastos em saúde. O Fundo de Combate à Pobreza, criado para financiar os projetos prioritários do governo, acabou sendo usado em outras áreas do orçamento.