Título: COMISSÃO DA CÂMARA CONVOCA PRESIDENTE DO BC
Autor: Adriana Vascocelos
Fonte: O Globo, 14/04/2005, Economia, p. 23

Deputados querem explicações sobre denúncias. Oposição se arma e outros cinco requerimentos serão apresentados

e Helena Celestino*

BRASÍLIA e NOVA YORK. Se depender da oposição, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, terá de depor em pelo menos seis comissões no Congresso Nacional para explicar as denúncias de evasão de divisas e crime eleitoral que pesam contra ele. Ontem, a Comissão de Segurança Pública e Lavagem de Dinheiro da Câmara aprovou requerimento da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) convocando Meirelles. O líder pefelista, deputado Rodrigo Maia (RJ), adiantou que o partido fechará o cerco ao presidente do BC: outros cinco requerimentos serão apresentados, sendo o próximo na Comissão de Finanças e Tributação.

¿ Vamos convocá-lo em todas as comissões que pudermos ¿ avisou Rodrigo Maia.

O PFL também deverá convocar para prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Lavagem de Dinheiro o presidente e o relator da CPI do Banestado, senador Antero Paes Barros (PSDB-MT) e deputado José Mentor (PT-SP), respectivamente. A CPI quebrou o sigilo fiscal e bancário de mais de 1.200 empresas e empresários para investigar a evasão de divisas do país.

No fim da semana passada, depois de um cochilo da base aliada, o presidente do BC já havia sido convidado ¿ e não convocado ¿ pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado para uma audiência pública. O ofício foi expedido no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o presidente do Banco Central.

STF adia decisão sobre abertura de inquérito

Em conversa com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na última quinta-feira, ficou acertado que Meirelles iria responder às questões dos senadores na Comissão de Fiscalização e Controle, provavelmente na última semana de abril, passado o período de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). A avaliação é que era um foro adequado para Meirelles dar explicações à sociedade e ter a oportunidade de ¿sair por cima¿. No entanto, segundo senadores da primeira comissão a convidá-lo, Meirelles sofrerá um bombardeio a respeito de suas finanças pessoais e negócios.

¿ A oposição vai passar com o trator em cima de Meirelles. O clima não é de levantar a bola para ele se explicar ¿ disse uma fonte.

Enquanto não se apresenta ao Congresso, Meirelles também ganha tempo nos trâmites jurídicos. Ontem, devido a uma extensa discussão sobre o controle externo do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre se será necessário ou não votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o status de ministro de Meirelles ¿ concedido pelo governo através de medida provisória e que garante a ele julgamento em foro privilegiado ¿ antes de a Corte decidir se abre ou não inquérito para investigar suspeitas de crimes contra o sistema financeiro e eleitoral que teriam sido cometidos por Meirelles. O pedido deve entrar na pauta de hoje.

O inquérito tem por base documentos reunidos pelo Ministério Público Federal que comprovariam que o presidente do BC teria movimentado cifras milionárias no exterior sem declará-las à Receita Federal, como determinam as leis brasileiras. O calhamaço inclui documentos, assinados por Meirelles, de empresas sediadas em paraísos fiscais e no Brasil por onde teriam passado os recursos. As operações teriam ocorrido quando Meirelles era presidente mundial do BankBoston. No mesmo inquérito, ele responderá por suposta fraude eleitoral em 2001, quando foi eleito deputado federal. À Justiça Eleitoral, ele declarou ter endereço em Goiás, mas ao Fisco informou ter domicílio nos EUA.

Meirelles evita comentar convocação da Câmara

No Conselho das Américas, em Nova York, Meirelles disse ontem que encara como positivo o fato de todo este assunto estar se aproximando do fim e perto de ser esclarecido pelos órgãos competentes.

¿ Nossa posição é de absoluta tranquilidade e serenidade ¿ disse.

Meirelles não quis responder diretamente se vai atender à convocação da comissão de Segurança Pública e Lavagem de Dinheiro da Câmara:

¿ Comparecemos à Câmara regularmente. Temos discutido todos os assuntos que são do interesse da instituição ¿ limitou-se a responder.

Meirelles iniciou ontem por Nova York a viagem aos Estados Unidos para participar da reunião semestral do FMI e do Banco Mundial, em Washington, no fim de semana.

(*) Correspondente