Título: GOVERNO PROMETE MANTER ESTÁVEL A CARGA TRIBUTÁRIA FEDERAL EM 2006
Autor: Valderez Caetano e Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo, 14/04/2005, Economia, p. 23

Compromisso constaria da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem

BRASÍLIA. O governo decidiu firmar um compromisso legal de manter a carga tributária estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 ¿ a ser enviada ao Congresso amanhã ¿ constará um artigo em que o governo se compromete a manter a carga com impostos federais em no máximo 16,34%, percentual de 2002, último ano da administração de Fernando Henrique Cardoso. Segundo Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, o percentual exato ainda será definido.

A decisão foi tomada ontem, durante uma reunião no Palácio do Planalto entre os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Casa Civil, José Dirceu, o interino do Planejamento, Nelson Machado, e lideranças do governo no Congresso. O ¿parâmetro FH¿ já é adotado em discursos desde o início do mandato de Lula, mas, diante do bombardeio de críticas à sanha arrecadadora da União, o governo decidiu firmar o compromisso por escrito.

LDO deve manter meta de superávit primário

Segundo dados do Tesouro Nacional, que calcula para o governo a carga tributária federal ¿ que inclui os impostos federais, sem contar a arrecadação do INSS e com o FGTS ¿ a carga caiu em relação ao fim da gestão FH. Em 2003, ficou em 15,61% e no ano passado, em 16,20%. Para este ano, a previsão do Tesouro é que caia novamente, para 16,04%. De acordo com uma série histórica fornecida no Congresso, a carga federal cresceu entre 1995 (quando era de 11,9%) até 2002.

A LDO deverá manter ainda em 4,25% o superávit primário (economia feita anualmente para o pagamento de juros). As regras para o piso do reajuste do salário-mínimo serão as mesmas deste ano: correção pelas variação do PIB per capita e pela inflação oficial, o IPCA.

O dispositivo que garante a manutenção da carga em 16% foi criticado pela oposição, que considerou a medida uma jogada política, mas o governo rebateu.

¿ É uma boa idéia mesmo se for considerada um gesto político. A sociedade não suporta mais aumento de impostos. Quem aumentou os impostos não foi este governo mas o anterior. Manter a carga é um avanço ¿ disse o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).

Mercadante disse que o martelo ainda não foi batido em relação ao percentual exato da carga tributária porque a LDO ainda passará pelo crivo do presidente Lula, que está na África, antes de seguir para o Congresso.

O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), já prepara uma ofensiva contra a idéia do governo em fixar na LDO a mesma carga de 2002. Ele considera boa a idéia do compromisso em manter a carga, mas disse que em 2002 o governo passado teve cerca de R$16 bilhões em receitas ¿atípicas¿, o que elevou a carga em relação aos anos anteriores. Goldman se referia à cobrança de impostos atrasados dos fundos de pensão.