Título: Limite para despesas e impostos
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 16/04/2005, O País, p. 3

Governo fixa teto de 17% para gastos e de 16% para carga tributária em 2006

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem com o compromisso de reduzir os gastos públicos e a carga tributária. Para isso, pela primeira vez a LDO vai fixar um teto tanto para os gastos públicos quanto para a carga tributária. O governo se comprometeu a limitar em 16% do PIB a carga tributária para 2006 e fixou o teto de 17% para os gastos correntes do governo federal ¿ pessoal, Previdência e custeio da máquina. Foi o próprio presidente que exigiu a inclusão, na LDO, de um limite para os gastos públicos. O superávit primário foi fixado, para os próximos três anos, em 4,25% do PIB.

Além disso, a LDO estabelece como regra fixa que o salário-mínimo será corrigido anualmente pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB per capita. Pelos cálculos preliminares, o salário-mínimo, que passará de R$260 para R$300 no dia 1º de maio próximo, deverá ser de pelo menos R$327 em maio de 2006.

O compromisso de reduzir os gastos públicos foi imposto pelo presidente Lula em reunião com os ministros da área econômica, que durou toda a tarde de ontem no Planalto:

¿ Isso tem que ficar claro. Tem que cortar gastos. Eu não vou abdicar dos meus compromissos sociais ¿ disse o presidente em tom duro, segundo um ministro que participou da reunião.

Ministro fala em segundo mandato

No compromisso firmado pelo governo de não aumentar a carga tributária além de 16% do PIB, toda vez que isso ocorrer o governo reduzirá o volume de impostos cobrados de alguns setores. Caso contrário, terá que prestar contas ao Congresso, informou o ministro interino da Fazenda, Bernardo Appy.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que divulgou a LDO, disse que manter o patamar da carga tributária em 16% do PIB é um compromisso do qual o governo não vai abrir mão. Quando à manutenção dos gastos em 17% do PIB ¿ a projeção para 2005 é de que ficará em torno de 17,1% do PIB ¿ ele afirmou que o governo tem condições de cortar gastos.

¿ Há um espaço enorme para reduzir gastos ¿ disse o ministro Paulo Bernardo.

Num ato falho, o ministro interino Bernardo Appy disse que as metas traçadas pela LDO, até 2008, eram compromissos do presidente Lula para o seu segundo mandato. Paulo Bernardo foi rápido para corrigi-lo, dizendo que qualquer que seja o sucessor as metas são um compromisso de governo.

¿ Não estamos estabelecendo metas contando com a reeleição. Ela pode acontecer ou não ¿ ponderou o ministro petista.

Appy disse ainda que a redução dos gastos e a manutenção da carga tributária em 16% do PIB (a carga projetada para este ano é de 16,1%) vão dar espaço para que o governo reduza os impostos cobrados das camadas mais pobres, beneficiando produtos da cesta básica, além de contar com mais recursos para investir em infra-estrutura.

¿ Achamos que este (16%) é um patamar que temos condição de cumprir. Estamos transformando em lei a promessa assumida desde o início de não aumentar a carga de impostos ¿ disse Appy.

Antes mesmo do anúncio oficial da LDO, a oposição no Congresso vinha criticando a intenção do governo de fixar a carga tributária em 16,34% ¿ mesmo percentual registrado no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), justifica que em 2002 o governo arrecadou muitas receitas atípicas, portanto, segundo ele, a carga de impostos não poderia ser considerada em cima desses números.

Em uma resposta ao PSDB, Appy disse que não foi o atual governo o responsável pelo aumento da carga tributária:

¿ As mesmas pessoas que elevaram de 11% para 16% a carga de impostos são as que vêm criticando o atual governo. As que fizeram a explosão de despesas correntes também vêm falar de aumento de gastos.

Em 2006, meta da inflação é de 4,16%

A LDO é rigorosa também em relação à projeção de inflação. Mesmo contra a pressão de uma corrente dos petistas que exige do governo uma meta maior de inflação para que haja folga para mais investimentos, o governo não abriu mão de fixar metas rígidas para os próximos anos: 4,16% em 2006; 3,92% em 2007; e 3,99% para 2008.

Segundo o novo texto enviado ontem ao Congresso, a Receita Federal deverá arrecadar no ano que vem R$366,4 bilhões e o PIB vai ser de R$2,16 trilhões. O dólar, segundo estimativa do governo, vai se manter, na média anual, no patamar de R$2,90 no ano que vem e subir para R$3,06 em 2007 e R$3,16 em 2008.

O Ministério do Planejamento adiantou também que o governo não vai contingenciar qualquer recurso destinado à ciência e tecnologia, o que significa que autarquias como a Embrapa, por exemplo, terão orçamento integral. O governo também promete que não vai contingenciar recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), criada para financiar a construção e recuperação de estradas, que tem uma arrecadação anual de cerca de R$10 bilhões.

Mesmo assim, o superávit primário ¿ a economia que o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) terá que fazer no ano que vem ¿ chegará a R$53 bilhões. As estatais entrarão com um reforço de R$125 bilhões.

O ministro Paulo Bernardo informou ainda que o governo vai manter no Orçamento do ano que vem o projeto piloto negociado com o FMI de gastar R$3 bilhões em obras de infra-estrutura sem contabilizar esses recursos no déficit primário.