Título: DESMORALIZAÇÃO
Autor:
Fonte: O Globo, 16/04/2005, Opinião, p. 6

Acassação de mandatos, embora baseada em fatos objetivos, é um julgamento político, não jurídico. Visa a sinalizar para a sociedade que os parlamentares reprovam uma atitude ou comportamento de um dos seus pares, do prefeito, do governador ou do presidente. Serve também para estabelecer e/ou reafirmar um padrão ético de conduta. O atingido pode amanhã ser julgado inocente nos tribunais. Não importa.

Ao inocentar o deputado Alessandro Calazans, a maioria da Alerj se fez surda e cega diante das evidências da vinculação do deputado ao guichê de negociatas que funcionou na CPI da Loterj. O deputado no mínimo atropelou o decoro que se exige de qualquer parlamentar. Se amanhã a Justiça viesse a inocentá-lo, nenhuma contradição haveria com a punição política imposta pelo plenário da Casa. Mas se o condenar, não reparará o erro da assembléia.

Se fosse um fato isolado, já seria nódoa grave na imagem da Alerj. Mas não é. A Casa tem se notabilizado por sediar fortes interesses corporativistas e por se envolver, de alguma maneira, em escândalos. O Propinoduto, por exemplo, tem rastros na assembléia. No caso da gangue de fraudadores da Previdência recentemente presa, um dos acusados tem ou teve ligações com o presidente da Casa. Antes disso, a CPI das Financeiras tornara-se um guichê de achaques e foi dissolvida com grande rapidez.

O corporativismo misturado com o poder que o Palácio Guanabara exerce no Legislativo fluminense transformou em pizza a acusação formal feita por um comandante da PM de que o deputado e secretário Chiquinho da Mangueira pelo menos uma vez defendeu interesses dos traficantes do morro. Nada aconteceu.

E como a Alerj foi convertida em simples engrenagem do Executivo fluminense, projetos os mais discutíveis são aprovados em rolo compressor, como o que dribla a Lei de Responsabilidade Fiscal e atropela vinculações orçamentárias determinadas pela Constituição federal.

A absolvição de Calazans, portanto, é apenas mais um passo da Alerj rumo à desmoralização definitiva perante os eleitores do Estado do Rio de Janeiro.