Título: CGU CONSTATA DESVIO EM MAIS PREFEITURAS
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Fonte: O Globo, 16/04/2005, O País, p. 8

Até falsificação de notas fiscais foi comprovada no NE

BRASÍLIA. Cidades nordestinas fiscalizadas na 13ª edição do programa de sorteios da Controladoria Geral da União (CGU) são as que mais apresentam irregularidades na gestão de recursos repassados pelo governo federal. O resultado da auditoria feita em dezembro em 60 municípios, nos quais foram investidos R$320 milhões, foi divulgado ontem. A CGU encontrou casos de uso indevido de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), contratações sem licitação e até falsificação de notas fiscais por parte das prefeituras.

Dentre as fraudes apuradas destacam-se as ocorridas em Bacabal, no Maranhão, onde foram encontradas suspeitas de notas fiscais clonadas ou emitidas de forma irregular para justificar gastos de recursos do Fundef de cerca de R$2 milhões. A prefeitura chegou a apresentar notas fiscais de 19 empresas que teriam fornecido produtos de limpeza e material didático e de escritório. Mas os representantes das empresas negaram as vendas em depoimentos prestados aos técnicos da CGU.

Em Serra Dourada, na Bahia, a prefeitura gastou R$895.800 em recursos do Fundef e da merenda escolar em compras sem licitação. A CGU constatou que os favorecidos com as irregularidades foram empresas de parentes de autoridades e comerciantes locais. Em Quixelô, no Ceará, os fiscais descobriram 17 notas fiscais falsas, que somam R$466.500. Na mesma cidade, a prefeitura construiu quatro açudes em áreas particulares com recursos do Ministério da Integração Nacional da ordem de R$794.700.

Na Bahia, uso político de material didático

A prefeitura não apresentou aos fiscais documentos comprovando que o poder público teria direito de usar os terrenos. Outra irregularidade na aplicação de recursos do Fundef foi o uso político do material didático. Dois meses antes da eleição municipal 2004, a prefeitura de São Francisco do Conde, na Bahia, distribuiu para os alunos do ensino fundamental 13 mil cadernos, que custaram R$75,1 mil. Na contracapa, havia mensagens consideradas propaganda política do prefeito.

Em Arari, no Maranhão, a prefeitura gastou R$28,7 mil do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) para comprar caixões, ventiladores, TVs, computadores e pagar serviços fotográficos.

O Programa de Fiscalização por Sorteios foi criado em 2003 e já atuou em 681 municípios. Os relatórios são enviados aos ministérios responsáveis pelos repasses, à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Congresso. Desde o início do programa, já foram fiscalizados R$3,5 bilhões. Somente em 2004, os repasses federais a estados e municípios chegaram a R$92,3 bilhões.