Título: DOIS RECUOS SOBRE A MP 242 NO MESMO DIA
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Fonte: O Globo, 15/04/2005, O País, p. 10

Planalto estuda retirar medida que muda regras do auxílio-doença e Severino tira relator que nomeara na véspera

BRASÍLIA. Depois de anunciar com pompa mudanças na Previdência, o governo poderá desistir da Medida Provisória 242, base do pacote que muda regras de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que o ministro da Previdência, Romero Jucá, foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a negociar com os parlamentares mudanças no texto. Nos bastidores do governo, a aposta é de que a melhor alternativa é retirar a medida provisória e enviar um projeto de lei sobre a matéria.

Dirceu avisou que será mantido o objetivo da medida: combater fraudes. Enquanto o Planalto sinalizava com o recuo, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), pressionado pelos líderes aliados, destituiu da relatoria da medida provisória o pefelista Pauderney Avelino (AM). O novo relator, da medida provisória ou do projeto de lei, será do PT.

¿ Foi um equívoco. Ao fazer um balanço das relatorias já concedidas, verifiquei que a vez seria do PP ¿ disse Severino, agradecendo a compreensão do líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), e de Pauderney.

O líder do PP, José Janene (PR), cedeu a vez ao PT. Os mais cotados são Maurício Rands (PE) e José Pimentel (CE), que já relataram a reforma da Previdência e conhecem o assunto.

A MP 242, editada no início do mês, muda regras de concessão do auxílio-doença pelo INSS, atinge a aposentadoria por invalidez e a licença-maternidade, reduzindo o valor dos benefícios. Ficou acertado que os líderes aliados vão enterrá-la.

¿ Interessa preservar o básico para o governo: evitar a fraude e o aumento do pagamento para aqueles que não estão em auxílio-doença ¿ disse Dirceu.

Na terça-feira, com a presença de Lula, haverá uma reunião no Planalto com os líderes e os ministros para discutir o assunto. Na oposição e entre aliados, a medida provisória já é tratada como inviável.

¿ A pretexto de combater fraudes, o governo retira direito dos segurados. Além do grande impacto social, a medida provisória é questionável do ponto de vista constitucional ¿ afirmou o deputado Sergio Miranda (PCdoB-MG).