Título: ECONOMISTA CRITICA AUMENTO DO NÚMERO DE SERVIDORES
Autor: Adauri Antunes Barbosa
Fonte: O Globo, 15/04/2005, O País, p. 11

`A sociedade está perplexa porque não vê qualquer resultado que justifique mais funcionários¿, diz Gianetti da Fonseca

SÃO PAULO. O economista Eduardo Gianetti da Fonseca, professor do Ibmec de São Paulo, criticou o aumento de 18% no número de servidores municipais nas prefeituras brasileiras de 1999 a 2002, revelado por pesquisa do IBGE divulgada anteontem. Para o economista, o aumento de gastos está sendo feito sem o necessário controle da sociedade.

¿ O resultado disso é que o cidadão não entende por que a carga tributária chega a 36% do PIB e o Estado não tem recursos para investir na saúde, na educação, enfim, nos serviços públicos. A sociedade está perplexa, já que não vê qualquer resultado que justifique este aumento no número de funcionários ¿ diz Gianetti.

O economista explica que as administrações estão explorando de forma equivocada os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em primeiro lugar, os municípios que não atingiam o limite de 60% de sua arrecadação em gastos com o funcionalismo se acharam no direito de chegar a esse teto, quando o correto teria sido procurar baixar o nível de comprometimento da receita. Além disso, para driblar os limites de gastos, as prefeituras passaram a terceirizar as contratações.

Para o professor, uma das causas do problema é o federalismo imposto pela Constituição de 1988, que determina o repasse de recursos da União para os municípios. Segundo ele, 91% dos municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes. Dos recursos obtidos por essas prefeituras, apenas 13% são receitas próprias e 87% são transferências da União e dos estados.

¿ São os verdadeiros parasitas do país. E o pior é que a sociedade não tem controle sobre o uso desses recursos. Quanto menor o município, maior o número de funcionários por habitante. E é um gasto de péssima qualidade ¿ diz.

Críticas à forma de arrecadação

Eduardo Gianetti da Fonseca critica essa deturpação:

¿ Se os recursos fossem arrecadados localmente, a sociedade seria muito mais exigente, haveria muito mais controle.

Recentemente, lembra o economista, uma nova interpretação da lei de proporcionalidade, que fixa o número de vereadores de acordo com a população de cada município, mudou o número de componentes de milhares de câmaras municipais. No entanto, diz, a natural redução dos custos dos legislativos municipais não aconteceu:

¿ Os recursos continuaram os mesmos, apesar de as câmaras terem menos vereadores. Aumentaram honorários, contrataram assessores, tornando sem efeito a diminuição do número de vereadores.

De acordo com Gianetti da Fonseca, o país tem 5.561 câmaras municipais e 60 mil vereadores. Até 1988, antes da atual Constituição, os vereadores de cidades pequenas não recebiam subsídios e, desde então, foram criados mais de 1.500 novos municípios.

Direcionando sua crítica ao governo, o presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio), Abram Szajman, disse que há ¿extrema necessidade¿ da implantação de um programa de mudanças na máquina administrativa.