Título: MEIRELLES GANHA TEMPO
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 15/04/2005, Economia, p. 33

STF só decidirá se abre inquérito contra presidente do BC após julgar status de ministro

Opresidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, ganhou pelo menos mais duas semanas para tentar se livrar de ser investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas e crime eleitoral no Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter seu sigilo fiscal quebrado. O plenário da corte definiu ontem que só vai decidir se abre ou não o inquérito para apurar as supostas irregularidades depois que forem julgadas as ações que questionam a constitucionalidade da medida provisória (MP) que conferiu status de ministro a Meirelles.

Ainda não existe data marcada para esse julgamento. Mas o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, disse que não tem como o assunto entrar em pauta na semana que vem devido ao feriado. Ele acredita que a discussão ocorrerá apenas na semana seguinte.

A MP foi editada em agosto passado e, como conseqüência da mudança de tratamento formal, o presidente do BC ganhou o direito de ser investigado e julgado somente pelo STF ¿ o mesmo foro do presidente da República, de ministros de Estado e de parlamentares. Em seguida, partidos de oposição entraram com ações contra o privilégio.

Inquérito pode ir à primeira instância

Se a MP for declarada constitucional, o relator do pedido de inquérito, ministro Marco Aurélio Mello, deverá instalar as investigações imediatamente. Se a medida cair, o inquérito deverá ser transferido para a primeira instância do Judiciário, segundo esclareceu o relator.

A decisão de ontem foi tomada em poucos minutos. Marco Aurélio questionou os colegas sobre como proceder no caso. Nove ministros, inclusive Jobim, optaram por aguardar o julgamento da ação. Apenas Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto opinaram pela abertura imediata das investigações. Após a sessão, Marco Aurélio disse que Meirelles deveria ser o maior interessado em esclarecer as suspeitas que pesam sobre ele:

¿ O homem público é um livro aberto, é uma vitrine. Quando surgem dúvidas, ele é o principal interessado no esclarecimento.

O pedido de abertura de inquérito foi feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles. Foi também pedida a quebra do sigilo fiscal dos últimos nove anos do presidente do BC. Em 1999, Meirelles teria feito de forma irregular movimentações no exterior, enquanto era presidente mundial do BankBoston. Além disso, ele teria cometido infração eleitoral em 2001, ao informar domicílios diferentes ao Fisco e à Justiça Eleitoral.

O presidente do BC enfrenta ainda uma forte articulação da oposição no Congresso Nacional para colocá-lo sob os holofotes. A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado já aprovou convite a Meirelles para que ele preste esclarecimentos. Quarta-feira, foi aceito na Comissão de Segurança Pública e Lavagem de Dinheiro um requerimento convocando-o para depor, juntamente com parlamentares que estiveram à frente da CPI do Banestado. O PFL se prepara para encaminhar outros cinco requerimentos de convocação.

Meirelles está desde segunda-feira em Nova York, onde se encontrou com vários investidores. Ontem, ele continuou evitando comentários sobre o pedido de inquérito no STF e, lacônico, disse que o assunto não foi abordado nas reuniões:

¿ Não houve nenhuma pergunta sobre esse assunto.

Hoje, após participar de evento na Bolsa de Valores de Nova York pela manhã, ele irá a Washington, para participar do Encontro Anual de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

O presidente do BC reafirmou que o Brasil vai crescer 4% este ano, deixando claro que não concorda com a previsão do FMI ¿ feita no informe ¿Perspectivas da Economia Mundial¿, divulgado na última quarta-feira ¿ de que a expansão do PIB brasileiro deste ano será de 3,7%. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, também discordou ontem da previsão do FMI:

¿ Estamos caminhando para um crescimento de 5% ¿ previu ele, que está em Paris para participar do Fórum Econômico França-Brasil.

COLABOROU: Helena Celestino, correspondente