Título: O LEÃO MORDE NA ALERJ
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 18/04/2005, Rio, p. 10

Receita multa 278 funcionários em mais de R$15 milhões por fraudes em declarações

OLeão foi impiedoso com os funcionários da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Numa investigação que durou mais de um ano, a Receita Federal multou em mais de R$15 milhões 278 servidores da Casa, acusados de fraudarem suas declarações de Imposto de Renda com o objetivo de receber altas restituições ¿ que, em alguns casos, ultrapassaram R$10 mil. Depois de ter iniciado a cobrança do imposto sonegado, com multas e juros acrescidos, a Receita Federal agora enviou ao Ministério Público representações contra todos os funcionários, que poderão ser processados por crime contra a ordem tributária.

Como O GLOBO revelou em reportagem publicada em abril do ano passado, foram encontradas nas declarações irregularidades como a inclusão de dependentes fantasmas e de recibos falsificados de despesas dedutíveis, com o objetivo de aumentar o valor das restituições.

¿ Foram encontradas superdeduções, que levantaram suspeita porque não eram comprovadas por documentos ou então estavam baseadas em recibos falsos ¿ contou o superintendente da Receita Federal no Rio, Cesar Augusto Barbiero.

Recibos tinham até assinatura de morto

O setor de inteligência da Receita detectou as fraudes ao analisar as declarações retificadoras, que alteravam as primeiras declarações e por isso caíram na malha fina. Os técnicos descobriram que muitos contribuintes inventaram ou aumentaram as despesas que, por lei, podem ser deduzidas. Foram encontrados, inclusive, recibos com a assinatura de um médico já morto, além de comprovantes de serviços prestados por empresas com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inexistente.

Segundo as regras do Imposto de Renda, só podem ser deduzidos gastos comprovados com saúde, educação, previdência, pensão do contribuinte ou de um dependente. Nas declarações que foram investigadas pelos técnicos da Receita, há despesas fictícias, com valores aumentados ou simplesmente não confirmados com recibos. E mais: muitas delas são atribuídas a dependentes fantasmas ou a pessoas que não são consideradas dependentes pela lei, como sobrinhos, primos e menores que não estão sob a guarda judicial do contribuinte.

Deputados também são investigados

O número de contribuintes investigados no Rio chega a 450. Além dos servidores da Assembléia Legislativa, foram encontradas declarações suspeitas de fraudes, com as mesmas características, de funcionários do Tribunal de Contas do Estado (órgão que auxilia o trabalho dos deputados estaduais) e da empresa Páginas Amarelas, além de integrantes das Forças Armadas.

A Receita Federal também investiga as declarações de parlamentares. O órgão já encontrou indícios de irregularidades na documentação de pelo menos 40 deputados e ex-deputados estaduais. Eles são investigados num inquérito aberto para apurar a variação patrimonial, que tem como base a série de reportagens ¿Os homens de bens da Alerj¿, publicada pelo GLOBO a partir de junho do ano passado. A série revelou, entre outras coisas, que 27 deputados aumentaram em mais de 100% seu patrimônio, de 1996 a 2001. Os nomes dos parlamentares cujas declarações estão sendo analisadas não foram revelados em respeito ao direito de sigilo fiscal, que é garantido por lei a todos os contribuintes.