Título: APPY: GASTO COM TERCEIRIZADO PODE AMPLIAR EFICIÊNCIA
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 18/04/2005, Economia, p. 15

Oposição critica elevação das despesas do governo e ameaça pedir providências ao Tribunal de Contas da União

BRASÍLIA. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou ontem que não vê problema no aumento da terceirização no governo Luiz Inácio Lula da Silva, se estiver sendo cumprido o objetivo de eficiência do gasto público. Mas a oposição faz duras críticas à elevação dos gastos e ameaça pedir providências ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Como O GLOBO informou ontem, os gastos do com mão-de-obra terceirizada cresceram até 52,3% no governo Lula, na comparação de 2004 com 2002.

¿ Você tem que tornar o serviço mais eficiente. Se pode ter um serviço mais eficiente usando terceirização, então que use. Não estou dizendo que sou a favor ou contra a terceirização. O objetivo do governo é tornar o gasto público mais eficiente ¿ disse Appy.

Já o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), garantiu que vai pedir ao TCU a realização de auditorias especiais para detalhar a natureza desses gastos e a destinação dos recursos.

¿ O aumento das despesas com terceirização só confirma que o governo está ampliando gastos de custeio e por isso não sobram recursos para investimentos. O governo está aparelhando a máquina administrativa de forma partidária e perdendo o controle dos gastos públicos ¿ disse Aleluia.

Governo tentará ficar abaixo do teto de gastos

Appy afirma que o governo está adotando um conjunto de medidas para melhorar a eficiência, reduzir os gastos com custeio e a carga tributária.

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006, enviado ao Congresso na sexta-feira, o governo propôs tetos para as despesas correntes e para a carga tributária. Segundo o secretário, o compromisso do governo é reduzir gradualmente essas despesas e a carga de impostos, para que fiquem abaixo dos tetos e viabilizem mais investimentos em infra-estrutura.

¿ Esta é uma política pró-crescimento porque abre espaço para gastos em infra-estrutura que não podem ser cobertos pela iniciativa privada. Vamos ter um teto para as despesas correntes e a carga tributária, mas a sinalização, o objetivo de longo prazo, é reduzir os gastos e a carga. Se o governo passar dez anos reduzindo essas despesas, o país será outro do ponto de vista fiscal ¿ afirmou Appy.

A sinalização depende de algumas variáveis, como a própria reeleição do presidente Lula. O projeto da LDO de 2006 diz que a carga tributária federal deve ficar em 16% do Produto Interno Bruto (PIB) e os gastos correntes, em 17%. Para 2007 (após o fim do atual mandato), o governo poderia reduzir mais esses tetos, segundo o secretário-executivo da Fazenda.

¿ A redução das despesas correntes é um compromisso. Não estamos dizendo hoje em quanto vamos reduzir (nos próximos anos) porque não podemos assumir um compromisso que não vamos cumprir. Vai depender de vários fatores, como o crescimento econômico, que não temos o controle hoje.

Secretário descarta ajuste em cima de investimento

O governo reconhece que alguns investimentos em infra-estrutura não podem depender da iniciativa privada.

¿ Ao estabelecer um teto para despesas correntes, o governo está sinalizando claramente que não vai fazer mais ajuste fiscal em cima de investimento público ¿ disse.