Título: RELATÓRIO SOBRE MPS PODE SAIR ATÉ O DIA 28
Autor:
Fonte: O Globo, 19/04/2005, O País, p. 4
Data para apresentar proposta sobre tramitação de medidas provisórias deve ser decidida hoje
BRASÍLIA. Sem consenso, a comissão especial que estuda mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias se reúne hoje com os líderes e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar marcar a data de 28 de abril para a apresentação da proposta final. O governo resiste às restrições sugeridas por Renan e pelo presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Renan quer a proibição de medidas provisórias sobre matéria tributária e sobre questões que acarretem quebra de contratos. Mas a única concessão do governo nessa área é proibir medidas que criem novos tributos.
Além disso, os deputados não aceitam a idéia de iniciar a tramitação de forma alternada entre Câmara e Senado, como propôs Renan:
¿ O ideal seria que as medidas provisórias começassem a tramitar alternadamente entre Câmara e Senado. O Senado precisa de tempo para analisá-las. E não podem chegar aqui, depois de votadas na Câmara, já trancando a pauta.
Na semana passada, Renan aumentou o tom das críticas ao excesso de medidas provisórias, com o apoio da oposição, chegando a ameaçar paralisar as votações no Senado.