Título: SEVERINO: GOVERNO ATRASA REFERENDO SOBRE ARMAS
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 19/04/2005, O País, p. 9

Presidente da Câmara afirma que quer votar projeto com urgência

BRASÍLIA. O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), reagiu ontem às críticas de que estaria retardando a votação do projeto que regulamenta o referendo sobre o desarmamento. Em nota, Severino disse que, ao editar medidas provisórias, o próprio governo federal é responsável pelo atraso da apreciação da proposta. Severino afirmou que quer votar o projeto o mais urgentemente possível.

Ao dar mais uma semana para a Comissão de Segurança Pública votar o projeto, Severino foi acusado por deputados da base do governo de ser contra o desarmamento e de inviabilizar a consulta popular.

¿A presidência condena, mais uma vez, o excesso descabido de medidas provisórias que está impedindo o trabalho legislativo. Cabe ao Legislativo elaborar e aprovar as leis, mas, como temos denunciado, essa função continua a ser usurpada pelo Executivo, mediante a edição de medidas provisórias sem urgência e sem relevância¿, diz Severino, na nota.

Ele rebateu ainda a declaração do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, feita ontem, em São Paulo, de que, apesar da boa vontade do presidente da Câmara, interesses conflitantes no Congresso Nacional impedem a tramitação do projeto do referendo. ¿O presidente lembra ao ministro da Justiça que ele pode ajudar a acelerar a tramitação do projeto, pedindo a seu governo que limite a desenfreada edição de medidas provisórias, que trancam a pauta e impedem o trabalho do Parlamento¿, afirma a nota.

¿A pauta tem de estar liberada¿

Em outro trecho, o presidente da Câmara diz que apenas interesses ¿obscurantistas e desconhecimento da matéria¿ podem atribuir à presidência da Câmara a intenção de retardar de algum modo a tramitação do projeto. ¿Ao contrário, a presidência quer apreciá-lo o mais urgentemente possível. Há semanas, a presidência está empenhada em levá-lo diretamente ao plenário, via apreciação do requerimento de urgência. Mas, para isso, a pauta tem de estar liberada¿.

A nota de Severino é uma reação à declaração do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que acusou o presidente da Câmara de ter descumprido acordo, dando mais prazo para a bancada da bala e de ter tomado partido a favor desse grupo de parlamentares.

Severino foi convencido pelo deputado Alberto Fraga (sem partido-DF) a dar mais uma semana de prazo. Fraga é um dos principais opositores do projeto do referendo, que está na comissão desde maio de 2004 e até hoje não foi votado.