Título: NAS MÃOS DO JUDICIÁRIO
Autor: Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 19/04/2005, Rio, p. 12

MP ajuíza ação que pode levar à cassação do deputado Alessandro Calazans

Agora é com a Justiça. As mesmas informações que foram consideradas insuficientes pela Assembléia Legislativa para cassar o deputado Alessandro Calazans (sem partido) se tornaram base para uma ação por improbidade administrativa contra o parlamentar. O promotor Cláudio Henrique da Cruz Viana, da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania, responsável pelo inquérito, ajuizou ontem ação contra Calazans. O deputado corre novamente o risco de ser cassado: caso seja condenado, poderá perder o mandato e os direitos políticos, por até cinco anos. A Alerj absolveu Calazans por 37 votos a 25, na semana passada.

Na sexta-feira, o promotor recebeu, de parlamentares do PT, cópia do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pedia a cassação de Calazans e a transcrição da fita em que o deputado aparece conversando com um emissário do empresário do ramo lotérico Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O promotor, na ação, diz que a dignidade do Poder Legislativo foi posta em xeque com a conduta de Calazans.

¿Não há dúvidas de que o deputado estadual ora réu violou o princípio da moralidade, agindo desonestamente ao participar de negociata destinada a influir nos destinos da Comissão Parlamentar de Inquéritos por ele presidida, não tendo sido leal à instituição pública da qual é integrante. Com isso, seu comportamento atingiu a própria dignidade do Poder do qual é membro¿, diz o texto da ação, protocolada ontem à tarde e distribuída para a 5ª Vara de Fazenda Pública.

Advogado diz que fita é prova ilegal

O advogado de Calazans, Michel Assef, afirmou que seu cliente não cometeu crime algum e que o MP se baseia apenas na fita, prova, segundo ele, obtida de forma ilegal.

¿ O deputado não tem o que temer, uma vez que ele não cometeu crime algum. Ele recebeu uma pessoa, que fez uma proposta que ele julgou indecorosa. Não se consumou nenhum delito. A única prova do Ministério Público é a tal fita, obtida de maneira ilegal ¿ afirmou Michel Assef.

A assessoria de imprensa da Alerj informou que o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), não se manifestaria sobre a decisão do MP.

Na próxima segunda-feira, é a vez de o povo fazer seu julgamento. A bancada do PT na Alerj montará uma urna na Rua da Carioca, no Centro. A cédula utilizada na votação terá duas perguntas: se o ¿eleitor¿ é a favor do voto secreto ou aberto e se é a favor ou contra a cassação de Calazans. A bancada do PT deverá produzir cerca de dez mil cédulas para a votação.

¿ Nós, deputados, fomos fortemente torpedeados depois dessa decisão do plenário da Alerj. Estamos precisando reeditar a Operação Mãos Limpas, para melhorar a imagem da Casa ¿ disse o deputado Carlos Minc (PT).

O depoimento do emissário de Cachoeira, Jairo Martins de Souza, ao Ministério Público de Goiás, também cedido pelos deputados, foi anexado ao inquérito do MP, concluído ontem. No depoimento, Jairo afirma que foi ao gabinete de Calazans, em agosto do ano passado, com um gravador, disposto a comprovar que o deputado estaria exigindo dinheiro para retirar do relatório final da CPI da Loterj o nome de Cachoeira. A investigação começou na Alerj depois que o empresário gravou um vídeo em que Waldomiro Diniz, ex-assessor do Planalto e ex-presidente da Loterj, lhe pedia dinheiro para campanhas eleitorais.

O promotor observa ainda que a conversa gravada na fita trata de assunto ¿impublicável, sigiloso, que não merecia tratamento às claras, sendo, portanto, muitas vezes, usadas meias palavras¿, que ganham sentido quando confrontadas com os depoimentos.