Título: MEIRELLES GANHA MAIS DUAS SEMANAS PARA QUE O STF DECIDA SEU FUTURO
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 19/04/2005, Economia, p. 20

Supremo vai dizer se reconhece status de ministro para titular do BC

BRASÍLIA. Está previsto para o dia 5 de maio o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das duas ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pelo PSDB e pelo PFL contra a medida provisória que deu status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. A sessão plenária será decisiva para o futuro de Meirelles. Se a validade da medida provisória for mantida, será aberto um inquérito no STF para denúncias de que o presidente da instituição teria sonegado Imposto de Renda, praticado evasão de divisas e cometido crime eleitoral.

A sugestão da investigação foi feita no início do mês pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles. Se o tratamento de ministro destinado a Meirelles for considerado inconstitucional, o pedido de abertura de inquérito será encaminhado à primeira instância da Justiça Federal. Na semana passada, o plenário decidiu que só vai decidir se abre ou não inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas por Meirelles depois do julgamento das ações.

A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto do ano passado e deu foro privilegiado ao presidente do Banco Central. Assim como o presidente da República, ministros de Estado e parlamentares, Meirelles só pode ser investigado e julgado pelo STF.

Relator da investigação já mostrou que é contra

Logo em seguida, os partidos de oposição entraram com as ações contra o benefício concedido a Meirelles. Argumentaram que a medida era casuística, pois privilegiava a autoridade em um momento em que sua idoneidade estava sendo questionada após várias denúncias de irregularidades em reportagens publicadas em jornais e revistas do país.

No início do mês, o plenário do STF negou pela segunda vez um pedido de foro privilegiado ao secretário especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, réu num inquérito aberto em Chapecó (SC) por crimes de calúnia, injúria e difamação, alegando que ele não tem status de ministro. No entanto, em outra ocasião, o STF julgou constitucional o tratamento de ministro conferido pelo Executivo federal ao advogado-geral da União.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator da investigação contra Meirelles no STF, já deixou escapar sua opinião sobre o caso. Na semana passada, disse que não poderia haver um ministro subordinado a outro. Referia-se à hierarquia existente entre Henrique Meirelles e o titular da Fazenda, Antonio Palocci.