Título: LEI DE MICRO E PEQUENA EMPRESA PODE LEVAR 15 MILHÕES À FORMALIDADE
Autor: Fabiana Ribeiro
Fonte: O Globo, 19/04/2005, Economia, p. 23

Proposta do Sebrae será enviada em junho para o Congresso Nacional

Até 15 milhões de pessoas ¿ entre empreendedores e trabalhadores ¿ poderão entrar para o mercado formal com a aprovação de uma legislação especial para micro e pequenas empresas. Assim esperam líderes de entidades do setor que se reuniram, ontem, com cerca de 250 empresários, para o lançamento da ¿Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas¿.

Promovido pelo Sebrae/RJ, o evento é um convite para que os empreendedores participem das discussões sobre o anteprojeto da lei para o segmento ¿ que será enviado pelo Sebrae em junho ao Congresso Nacional.

No evento, foram apresentados os principais pontos da proposta, como a atualização do conceito de micro e pequena empresa, a redução de tributos e da burocracia na abertura de negócios e o acesso a crédito. Começam, agora, a ser feitos encontros com empreendedores e entidades em diferentes capitais do país.

¿ Mais de seis mil empresários participaram da elaboração do anteprojeto. Mas ainda é preciso mais mobilização. Esse é o objetivo da Frente ¿ disse Paulo Okamotto, presidente do Sebrae Nacional.

Mudanças podem aumentar arrecadação de impostos

Segundo Okamotto, um dos pontos mais importantes do anteprojeto é a tributação. Pela proposta, a idéia é reduzir os encargos e simplificar o recolhimento dos impostos:

¿ A curto prazo, haverá uma arrecadação menor por parte do governo. Mas, a médio e longo prazos, o efeito é inverso: o impacto da formalidade trará mais arrecadação.