Título: PFL pede auditoria nos contratos de terceirizadas
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 20/04/2005, Economia, p. 20

BRASÍLIA. O deputado federal José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da minoria (oposição) na Câmara dos Deputados, entrou ontem com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo auditoria nos contratos de prestação de serviços terceirizados do governo federal. O GLOBO publicou, no último domingo, que os gastos com serviços de limpeza, copa e cozinha, vigilância e informática, que utilizam mão-de-obra terceirizada, subiram até 52,5% no governo Lula, se comparadas as despesas de 2004 com as de 2002. E no ano passado algumas dessas despesas cresceram até 189% em relação a 2003.

De acordo com a reportagem, com base nas informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), os gastos com serviços de informática foram os que mais cresceram (até 52,3%). A manutenção de software, por exemplo, consumia R$ 82,483 milhões em 2002 e passou a custar R$125,6 milhões no ano passado.

Já as despesas com serviços de limpeza e conservação eram de R$ 281,4 milhões em 2002 e passaram para R$ 392,5 milhões em 2004, um aumento de 39,5%.

¿O que está em discussão não é a ilegalidade das terceirizações promovidas no âmbito da Administração Pública Federal, mas a sua economicidade, exigência constitucional imposta ao administrador pelo princípio da eficiência¿, diz o documento protocolado por Aleluia no Tribunal de Contas da União (TCU).

Rodrigo Maia cobra mudança de nomenclatura do gasto

Já o líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), cobrou ontem do governo a regulamentação de artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluído por meio de uma emenda de sua autoria, determinando que os gastos com serviços terceirizados sejam computados nas contas públicas como gastos de pessoal. Pelo critério em vigor, esses gastos são considerados de custeio.

¿ Os gastos com pessoal têm limites previstos na LRF e isso valeria para a União e também para os estados e municípios. Essas contratações de terceiros sem que se saiba exatamente para que fim são uma forma de nepotismo. É preciso aumentar o controle sobre esses gastos ¿ afirma o líder.

Na representação ao TCU, o PFL destaca que a premissa da terceirização no serviço público é a redução de custos, o que não se confirma com a ampliação dos gastos do governo com esses serviços.

É pedido que o TCU realize levantamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional para identificar em quais órgãos do governo os gastos com serviços terceirizados cresceram substancialmente. A auditoria dos contratos seria feita, segundo o pedido encaminhado ao Tribunal, após a identificação dos órgãos que elevaram os gastos com os serviços terceirizados.