Título: `PARENTE NÃO PODE SER DISCRIMINADO¿
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 21/04/2005, O País, p. 3

Líder do PT pede cautela ao ser criada comissão que discutirá fim do nepotismo

Opresidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), criou ontem a comissão especial que discutirá o mérito da proposta de proibição do nepotismo na administração pública. A comissão deverá ser instalada quarta-feira. A aprovação da emenda, no entanto, encontrará forte resistência em partidos aliados e de oposição. Ontem, o líder da bancada do PT, Paulo Rocha (PA), manifestou preocupação com a possibilidade de parentes de servidores serem discriminados com a aprovação do fim do nepotismo.

O petista disse que é preciso cuidado e cautela no debate, argumentando que o parentesco não pode servir para favorecer pessoas, mas também não deve ser usado para discriminar.

¿ Hoje o mais fácil, pelas condições, é proibir tudo, mas não é o mais justo e talvez não resolva o problema. A comissão tem o desafio de encontrar esse limite. Muitas vezes o parente é competente. Não pode ser discriminado só porque o parente chegou ao poder. O PT vai participar do debate, mas é preciso ter regras claras para evitar discriminação ¿ afirmou.

O líder petista foi além:

¿ Assim como não deve haver discriminação de cor ou sexo, parente não pode ser discriminado. Proponho que não seja favorecido pelo parentesco, mas que também não seja discriminado por esse vínculo.

Segundo Paulo Rocha, a contratação para cargos de confiança deve obedecer ao limite da competência. Para ele, o processo deve ser transparente, com regras claras. O líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), também já se manifestou contra a simplificação do debate sobre o fim do nepotismo. Ele vem afirmando que se sente à vontade para defender esta posição, já que nunca empregou parentes em cargos de confiança. O tucano entende, no entanto, que o tema exige uma discussão menos emocional.

Questão também divide os pefelistas

No PFL, a questão também divide os deputados e isso ficou visível no debate feito na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada, quando a emenda constitucional foi considerada admissível.

Mesmo assumindo essa posição mais flexível, o líder do PT garantiu que fará as indicações do partido para compor a comissão de 31 integrantes. Um dos petistas, segundo Rocha, deve ser o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), radicalmente favorável ao fim do nepotismo em todos os poderes:

¿ Nossa cultura política traz a presunção de que a contratação de parentes para cargos de confiança viola o princípio da moralidade. É preferível correr o risco de cometermos poucas injustiças do que perder a chance de matarmos os grandes escândalos.

Ele diz que há resistências de deputados de diferentes partidos à medida e crê que apenas uma forte mobilização da sociedade pode garantir a aprovação da emenda na Câmara.

¿ É necessário que a sociedade acompanhe de perto para que tenhamos êxito. Esse é um tipo de questão que se não tiver uma acompanhamento direto, dificilmente será aprovada ¿ acrescenta Cardozo.

Severino assinou o ato de criação da comissão especial durante reunião com os líderes. Além dos 31 titulares, a comissão terá 31 suplentes, mais um titular e um suplente que atenderão ao rodízio de bancadas não contempladas. Segundo o líder do PDT, Severiano Alves (BA), o presidente da Câmara pediu aos líderes rapidez na indicação dos integrantes da comissão. Os trabalhos só podem ser iniciados depois que a maioria dos integrantes tiver sido indicada.

A maioria das indicações deverá ser feita até terça-feira para que a comissão seja instalada na quarta-feira. Severiano escolheria ontem mesmo o representante do PDT. O líder do PMDB, José Borba (PR), disse que até terça-feira suas indicações serão apresentadas. O líder do PTB, José Múcio Monteiro (PE), também irá fazer as indicações e acredita que a pressão da sociedade garantirá a aprovação do fim do nepotismo.