Título: ORÇAMENTO COM DISPOSITIVO CONTRA OBRAS INACABADAS
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 21/04/2005, O País, p. 5

Legislação orçamentária deve mudar após 41 anos e emendas serão atreladas a cronograma de execução

BRASÍLIA. Depois de 41 anos sem sofrer qualquer alteração, estão avançadas as discussões para modificar a legislação do Orçamento da União. Ontem, líderes dos partidos se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ficou praticamente acertada a redução de 23 para cinco das emendas de bancadas e a ampliação de 20 para 30 das emendas individuais. Além disso, a partir do ano que vem, nenhum parlamentar ou bancada poderá apresentar novas emendas caso a obra para qual destinou recursos no Orçamento anterior não tenha sido concluída.

¿ Vamos tornar o Orçamento uma peça factível de ser cumprida. Vamos atrelar as emendas a um cronograma de execução das obras para evitar as famosas obras inacabadas ¿ disse o líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (PT-MT).

Os parlamentares também decidiram que, para evitar uma prática que se repete há muitos anos, será criado um comitê de despesas e um comitê de receitas. Enquanto não ficar decidido o montante de gastos, não serão feitas emendas. No ano passado, o Orçamento saiu do Congresso com uma previsão adicional de gastos de R$20 bilhões sem que houvesse receitas correspondentes.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participou de manhã da reunião da Comissão Mista de Orçamento para discutir as mudanças, propôs o estabelecimento de um calendário rígido para a tramitação do Orçamento e defendeu a data limite de 30 de novembro para apreciação de créditos suplementares pedidos pelo Executivo. No ano passado, a votação do Orçamento ficou cerca de três meses parada porque a oposição não queria aprovar os quase R$40 bilhões em créditos suplementares pedidos pelo executivo.