Título: PARLAMENTARES REAGEM A TETO FIXADO PARA GASTOS
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 21/04/2005, O País, p. 5

Alegação é de que, com os limites na LDO, governo acabará restringindo emendas de deputados e senadores

BRASÍLIA. Parlamentares de oposição e da base aliada protestaram ontem, durante audiência na Câmara do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, contra a decisão do governo de fixar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o teto de 16% do PIB para a carga tributária e de 17% do PIB para os gastos. Eles alegam que, com essas medidas, o governo estará engessando as emendas de deputados e senadores ao Orçamento e, com isso, invadindo a competência do Congresso de elaborar e aprovar a peça orçamentária.

Paulo Bernardo reconheceu que a sistemática vai criar dificuldades para o Executivo, que terá que ser criativo para adaptar os gastos à receita sem aumentar impostos, e também para o Congresso, que terá de restringir emendas para não ultrapassar o limite de gastos:

¿ O dispositivo que pusemos na LDO limita tanto o governo como o Congresso. Os que são contra, então, querem aumento de carga tributária e de gastos. Com o dispositivo, o governo está dizendo que não vai aumentar a carga tributária nem o gasto público ¿ disse Paulo Bernardo, jogando para os parlamentares a responsabilidade de explicar à sociedade um eventual aumento de gastos acima do teto.

Deputado acusa o governo de confundir opinião pública

O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) acusou o governo de fazer política e confundir a opinião pública com a proposta de tetos. Segundo ele, como o governo não consegue reduzir suas despesas, a meta de gastar no ano que vem 17% do PIB vai prejudicar o Congresso, porque limitará o valor das emendas parlamentares.

Enquanto isso, enfatizou o pefelista, a projeção de gastos do Orçamento com taxa de juros vai ter um impacto de R$32,4 bilhões na dívida mobiliária. Ele cobrou ainda que o dinheiro arrecadado acima do limite fixado pelo governo (16% do PIB) seja devolvido ao contribuinte com redução das alíquotas dos tributos administrados pela Receita Federal.

¿ O que devemos buscar é a redução da carga tributária. Além disso, esta proposta de limitar os gastos em 17% não é factível. Como o governo não consegue reduzir despesas, as emendas parlamentares não serão acatadas porque não vai sobrar dinheiro para atendê-las ¿ protestou Avelino.

Até deputado aliado contestou os limites de gasto e de carga tributária:

¿ A fixação do teto de 16% para carga tributária cria um problema real. Porque, na verdade, não há limitação para arrecadação. O que está havendo é uma invasão na atribuição do Legislativo. O espaço para gasto de custeio é muito limitado e será impossível manter a máquina funcionando com 17% do PIB ¿ disse o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

Os parlamentares da Comissão de Orçamento argumentaram ainda que o governo, sempre que envia a proposta de Orçamento ao Congresso, subestima sua previsão de receitas para o ano seguinte e, no decorrer do ano, acaba ficando com folga por causa do aumento de arrecadação, para gastar recursos à revelia do Congresso.

Durante o debate na comissão, o ministro Paulo Bernardo prometeu que, se a receita ultrapassar o limite de 16% estabelecido na LDO, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei pedindo autorização para aplicar os recursos em determinadas áreas. Segundo o ministro, o governo poderá também optar por desonerar alguns setores, cujas cargas estiverem mais elevadas.

¿ Evidente que o dispositivo (16% da carga) não pode limitar a capacidade da Receita Federal de aumentar as suas receitas. Se ultrapassar o limite, o Congresso terá de ser ouvido sobre o que fazer com o excesso de arrecadação ou o governo vai encaminhar uma proposta de desoneração tributária ¿ prometeu Paulo Bernardo.