Título: HOMENAGEM E COBRANÇAS EM MINAS
Autor: Lydia Medeiros e Tereza Cruvinel
Fonte: O Globo, 22/04/2005, O País, p. 3
Na presença de Palocci em Ouro Preto, Aécio reclama de `erosão do pacto federativo¿
Governadores de oposição aproveitaram a presença do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na celebração da Inconfidência Mineira ontem e protestaram contra a centralização tributária da União e a erosão do pacto federativo. No mesmo palco em que no século XVIII os inconfidentes se rebelaram contra os altos impostos cobrados pela Coroa portuguesa e lutaram pela Independência, Palocci, homenageado com a medalha da Inconfidência, ouviu constrangido o discurso do anfitrião, o governador Aécio Neves. O tucano pediu a redistribuição dos impostos e das atribuições de União, estados e municípios.
Como representante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, também ouviu as reclamações de Aécio. As queixas foram apoiadas pelos governadores tucanos Geraldo Alckmin (SP) e Simão Jatene (PA), e pelos peemedebistas Germano Rigotto (RS) e Marcelo Miranda (TO).
¿ Estou preocupado com a erosão do pacto federativo e entendo ser essa uma bandeira comum. Tenho convicção que meu amigo, o ilustre ministro Antonio Palocci, que de forma tão firme e séria vem conduzindo nossa macroeconomia, e nosso conterrâneo, o ministro Luiz Dulci, compartilham das mesmas angústias dos que entendem ser urgente, imprescindível e inadiável enfrentar esse desafio ¿ disse Aécio, com o cuidado de lembrar que a centralização é criticada há 15 anos.
Palocci e Dulci não contestaram a tese de Aécio, mas deixaram claro que o desejo dos governadores não tem prazo para ser realizado.
¿ Essa é uma reflexão, até concordo. Mas não se pode dizer que essa centralização começou agora, é da década passada. A reforma tributária é um processo e não nos recusamos a negociá-la ¿ afirmou Palocci.
¿ Fortalecer o pacto federativo é importante, mas é preciso criar condições para fazer a descentralização tributária gradualmente. A União tem encargos a cumprir ¿ completou Dulci.
Aécio cita Tancredo e Tiradentes
Segundo Aécio, atualizar o chamado pacto federativo ¿ a determinação dos encargos da União, dos estados e municípios e a divisão dos impostos para cumprir esses compromissos ¿ é a primeira das reformas exigidas pelo Estado. Citando Tiradentes e o avô, Tancredo Neves, cuja morte completou 20 anos ontem, Aécio disse que a conciliação está na alma dos políticos de Minas, e que a guerra seria a frustração da arte da negociação.
¿ Deveríamos repactuar o sistema tributário de forma que cada ente federativo tenha condições de cumprir suas obrigações. Vamos pregar a atualização do pacto federativo como a primeira e mais urgente reforma do Estado Republicano ¿ disse Aécio.
Ao chegar à solenidade, outros governadores fizeram o mesmo protesto. Alckmin cobrou uma reforma fiscal mais ampla, argumentando que a proposta em discussão no Congresso trata apenas da unificação da legislação do ICMS, cobrado pelos estados:
¿ Essa centralização é um equívoco. Precisaríamos ter uma reforma fiscal, discutir receita e despesa, mas não vamos ter. Também não vamos ter reforma tributária, porque pressupõe a discussão dos impostos. O que podemos ter é só a reforma do ICMS.
Rigotto pediu avanços na reforma:
¿ Infelizmente, conservadorismo, corporativismo e o receio da União de perder receitas têm evitado a verdadeira reforma tributária e fiscal.
O relator da segunda parte da reforma tributária, que está parada na Câmara, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), disse que vai incluir no parecer uma mudança que pode ser o primeiro passo para a descentralização. A idéia é permitir que o fundo de compensação das exportações, que vai ressarcir a perda de receita dos estados com a desoneração dos produtos exportados, seja composto também com recursos das contribuições federais (CPMF e Cofins, por exemplo), que hoje ficam com a União.