Título: PERIGOSO E INÓCUO
Autor:
Fonte: O Globo, 22/04/2005, Opinião, p. 6

OEstatuto do Desarmamento aperfeiçoa a legislação, agrega o referendo popular sobre o comércio de armas e institui a estratégia da indenização por entrega de armas legais e/ou ilegais, a Campanha do Desarmamento. Não há que ser contra isso! No entanto, ao se olhar de perto, o Estatuto é ineficaz e perigoso. Ineficaz, por não combater de forma alguma a criminalidade e nem mesmo os crimes banais. Perigoso, por iludir o cidadão de que a sensação de segurança pode voltar, pois ao recolher 300 mil armas (nem todas em condições de uso) o governo federal está definitivamente implementando uma política de segurança pública que porá fim aos menores infratores, às rebeliões nas prisões, ao crime organizado e ao comércio de drogas e armas ilegais.

Lembro-me quando pequeno, por volta dos 8 anos, que eu e minha família morávamos em um local bastante deserto, onde nem iluminação havia. Porém, todas as noites saíamos a passear a pé, sem medo, sem susto. Quem pode fazer isso hoje? Somente cercado de seguranças e dentro de carro blindado. A população não tem medo de briga de bar ou de crime passional. A população tem medo de assalto, de seqüestro relâmpago, de guerra de quadrilha e de latrocínios. O Brasil que trabalha e que paga impostos quer acabar com a impunidade, quer ver diminuir a criminalidade, quer dar segurança a seus filhos.

Arma de fogo é um objeto inanimado, não sai por aí matando pessoas. Quem mata é o criminoso, é o ser humano com valores deturpados. Praticamente qualquer objeto pode ser utilizado para agredir e matar. Números da Secretaria de Segurança Pública da Amazônia mostram que cerca de 70% dos assassinatos no estado são cometidos por facas. A cada ano no país, do total de mortos, 25% deles são por acidente de trânsito, de acordo com dados do governo federal. Está na hora de o Estado recolher facas e carros. A propriedade de facas, de carros e de arma de fogo é uma garantia individual. O cidadão brasileiro que compra uma arma na loja paga R$300 pelo registro, apresenta todos os documentos, passa por testes, segundo o próprio Estatuto do Desarmamento, prova que trabalha e que possui residência fixa e quer com isso garantir a legítima defesa da vida, da família e do patrimônio. Bandido não faz isso!

No Rio de Janeiro, o Instituto de Segurança Pública tomou como base o mês de outubro de 2004 em relação a outubro de 2003 (ano de vigência da Campanha do Desarmamento) e o resultado é o aumento de casos em seis dos dez tipos de crimes analisados. A indignação já toma conta das pessoas. Desarmar o cidadão não é a solução!

BENE BARBOSA é presidente da ONG Movimento Viva Brasil.