Título: ESTADO: MAIS R$100 MILHÕES PARA PUBLICIDADE
Autor: Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 23/04/2005, Rio, p. 11

Rosinha prorroga os contratos com o mesmo valor do ano passado; em 2005 já foram empenhados R$39 milhões

A governadora Rosinha Garotinho repetiu o fôlego orçamentário, já demonstrado no ano passado, para investir na imagem de seu governo. Cinco termos aditivos publicados na página 59 do Diário Oficial do governo do estado de quarta-feira renovam por mais um ano o contrato com as agências de publicidade que prestam serviço para o estado. O valor reservado para os contratos em 2005 é o mesmo de 2004: R$100 milhões ¿ quase o dobro do que foi gasto no ano passado (R$63 milhões) com investimentos em Segurança. Os gastos poderão chegar a R$140 milhões: este ano, o governo já empenhou (reservou para gastar) R$39 milhões para despesas com publicidade.

Governo diz que contrato prevê prorrogação

O secretário estadual de Comunicação, Ricardo Bruno, garantiu que a prorrogação está prevista no contrato com as cinco agências, assinado no ano passado.

¿ Os termos aditivos são absolutamente regulares. É prorrogação de contrato. Isso não quer dizer que vamos gastar o total dos recursos. Isto pode não acontecer ¿ disse o secretário.

No ano passado, o governo gastou R$100,8 milhões em publicidade, R$800 mil a mais do que fora previsto no edital de licitação, lançado antes da contratação das cinco agências. Em Minas Gerais, o governo empenhou R$37,2 milhões. E em São Paulo ¿ onde os gastos são descentralizados, diferentemente do Rio e de Minas ¿ foram empenhados R$36,9 milhões.

O advogado José Durval Fagundes, especialista em licitações, explica que as prorrogações para serviços continuados ¿ como as campanhas desenvolvidas pelas agências de publicidade ¿ são previstas na Lei 8.666, que regula as concorrências. Os contratos podem ser renovados por até cinco anos.

Deputado tenta suspender os termos aditivos

O deputado estadual Carlos Minc (PT) afirmou que vai recorrer à Justiça para tentar suspender os termos aditivos.

¿ Estamos entrando no quinto mês de 2005 com a perspectiva de ultrapassar todos os recordes de gastos com publicidade do ano passado. ¿ disse o parlamentar do PT.

Os gastos com publicidade no governo estão em curva de crescimento nos últimos cinco anos. O antecessor de Rosinha, Anthony Garotinho, gastou R$27,7 milhões em 2000 e R$62,3 milhões em 2001. Em 2002, quando o ex-governador dividiu o mandato com Benedita da Silva, o valor gasto foi de R$24 milhões. Em 2003, os gastos foram de R$43,4 milhões. Os dados são do Sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado (Siafen). A Cedae, que também é atendida pelas agências vencedoras da licitação e que agora têm o contrato renovado não aparecia no Siafen até 2001.

Em 2003, o Ministério Público federal, numa ação de reparação de danos, chegou a pedir que a Justiça Federal exigisse que o estado usasse os R$100 milhões previstos para a publicidade na reparação de perdas na área da Saúde em 2000, 2001 e 2002. Segundo o MP, o governo descumpriu nesses anos os percentuais mínimos para gastos no setor previstos na Constituição federal e deixou de investir R$396 milhões.